https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/211 2026-05-04T07:38:32Z https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/1801 Título: Tratados internacionais em matéria tributária e a concessão de isenções heterônomas Autor(es): Barros, Carla Eugenia Caldas; Santos, Ramon Rocha Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar a questão relacionada à concessão da isenção heterônoma por meio de tratados internacionais. O tema é atual e relevante. Eis que, com a intensificação das relações internacionais, o direito de integração é uma realidade, passando a demandar uma melhor compreensão acerca dos tratados em matéria tributária e a forma de incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar, os tratados internacionais se propõem a prevenir conflitos, podendo, para tanto, prever situações de isenção tributária. Esta análise compreende o entendimento doutrinário e o jurisprudencial, abordando considerações sobre o princípio federativo brasileiro, o princípio da soberania e o princípio da competência estabelecida constitucionalmente para os entes do Estado brasileiro._________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This work has the purpose to analyze the issue related to the granting of heteronomous exemption by international treaties. The theme is current and relevant. Behold, the intensification of international relations, the right of integration is a reality, demanding a better understanding of tax treaties and the form of incorporation into the Brazilian legal system. True constitutional limitations on the power to tax, international treaties are intended to prevent conflicts and can, therefore, predict situations of tax exemption. This analysis comprises the doctrinal understanding and the case law addressing considerations on the Brazilian federal principle, the principle of sovereignty and the principle of competence constitutionally established for the loved the Brazilian state. 2015-01-01T00:00:00Z https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/1800 Título: A pessoa no seu aspecto essencial e funcional ou sujeito de direitos? Autor(es): Barros, Carla Eugenia Caldas; Cesar, Constança Marcondes Abstract: Partindo das reflexões de Ricoeur sobre a noção de pessoa, examinaremos sua contribuição para a complexificação da noção, na filosofia contemporânea e suas implicações nos diferentes campos em que o Direito se manifesta hoje em especial no Direito do Consumidor, Empresarial e Direitos de Personalidade. Examinaremos o percurso do conceito de pessoa e do direito natural e seus desdobramentos no campo do Direito, ao longo da história, bem como o enriquecimento progressivo da compreensão do homem e da consideração de sua vida na comunidade humana , para que ela expresse de modo crescente, a busca do Estado de Direito, a paz e a justiça de modo a superar os conflitos e paradoxos entre os terceiros que caracterizam a sociedade técnica contemporânea em vários ramos do direito. 2015-01-01T00:00:00Z