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    <title>DSpace Collection:</title>
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    <pubDate>Tue, 03 Nov 2026 06:53:35 GMT</pubDate>
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      <title>Participação em conselhos gestores: uma análise da participação social nas políticas públicas e seus efeitos para a democracia</title>
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      <description>Title: Participação em conselhos gestores: uma análise da participação social nas políticas públicas e seus efeitos para a democracia
Authors: Passos, Gleise Prado da Rocha</description>
      <pubDate>Fri, 01 Apr 2016 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <title>Direitos humanos e estado de direito no contexto da polícia, da política e da vida militarizadas</title>
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      <description>Title: Direitos humanos e estado de direito no contexto da polícia, da política e da vida militarizadas
Authors: Lima, Igor Frederico Fontes de; Oliveira, Ilzver de Matos</description>
      <pubDate>Fri, 01 Apr 2016 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <dc:date>2016-04-01T00:00:00Z</dc:date>
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      <title>A relevância sociojurídica da Lei Maria da Penha: por uma igualização de gênero no e através do direito</title>
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      <description>Title: A relevância sociojurídica da Lei Maria da Penha: por uma igualização de gênero no e através do direito
Authors: Sousa, Jahyra Kelly de Oliveira</description>
      <pubDate>Tue, 01 Mar 2016 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <dc:date>2016-03-01T00:00:00Z</dc:date>
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      <title>O reassentamento dos atingidos pelo rompimento da Barragem Algodões I como violação de direitos humanos</title>
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      <description>Title: O reassentamento dos atingidos pelo rompimento da Barragem Algodões I como violação de direitos humanos
Authors: Amorim, Malú Flávia Pôrto</description>
      <pubDate>Fri, 01 Apr 2016 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <dc:date>2016-04-01T00:00:00Z</dc:date>
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