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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Complexo de refugiados em DADAAB : estado de exceção em caráter permanente?
Autor(es): Trivellato, Márcia Carolina Santos
Data do documento: 14-Jan-2019
Orientador: Ávila, Flávia de
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar se o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab configura estado de exceção permanente, utilizando-se do aporte teórico do nexo nascimento-nação de Hannah Arendt e da biopolítica de Giorgio Agamben. Para que seja possível o seu desenvolvimento, o trabalho se desdobra em três objetivos específicos a seguir detalhados. Primeiro, estuda-se o rompimento do nexo nascimento-nação em Arendt, tendo em vista que os critérios tradicionais de nascimento no território ou por sangue, adotados pelo Estado-nação contemporâneo, não são suficientes para englobar todos indivíduos na categoria de cidadão. Como consequência, as minorias – personificadas na figura dos refugiados neste trabalho – são, ao mesmo tempo, incluídas-excluídas a critério do poder soberano através do mecanismo do estado de exceção, descrito por Agamben como um dispositivo político-jurídico utilizado em situações estratégicas de poder e caracterizado pela suspensão temporária do ordenamento normativo por determinação do poder oculto do soberano. Além disto, realiza-se uma abordagem histórico-conceitual sobre a “crise humanitária” dos refugiados e dos campos de refugiados, bem como a insuficiência de proteção jurídico-legal destes ambientes, apesar da grande quantidade de legislação produzida sobre o tema, o que permite a produção de vidas nuas nos campos ideológicos e físicos. Por fim, demonstra-se que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab estabelece estado de exceção de natureza física e permanente, tendo em vista as reiteradas prorrogações de sua existência. Portanto, a hipótese do estudo se baseia na ideia de que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab, medida criada para ser meramente paliativa, comprova o rompimento do nexo nascimento-nação, denunciado por Hannah Arendt, ao estabelecer estado de exceção, conforme descrito por Agamben, de caráter permanente. Quanto à metodologia, o presente trabalho se desenvolve a partir do estudo de caso do complexo de refugiados em Dadaab e se utiliza do método quantitativo e qualitativo através de dados secundários. Além disto, adotam-se procedimentos bibliográfico e o documental, os quais acompanharão todas as etapas de desenvolvimento da pesquisa.F
Abstract: The present research aims to analyze whether the extension of the existence of the refugee camps in Dadaab constitutes a permanent state of exception, using the theoretical contribution of the birth-nation nexus of Hannah Arendt and the biopolitics of Giorgio Agamben. In order to be possible its development, the work is divided into three specific objectives detailed below. First, it will be studied the rupture of the birth-nation nexus in Arendt, given that the traditional criteria of birth in the territory or by blood, adopted by the contemporary nation-state, are not sufficient to encompass all individuals in the category of citizen. As a consequence, minorities - embodied in the figure of the refugees in this work - are at the same time excluded and included of the discretion of sovereign power through the institute of the state of exception, described by Agamben as a political-legal device used in strategic situations of power and characterized by the temporary suspension of the normative order by determination of the hidden power of the sovereign. In addition, a historical-conceptual approach is taken on the “humanitarian crisis” of refugees and refugee camps, as well as the lack of legal and legal protection of these environments, despite the great amount of legislation produced on the subject, which allows the production of naked lives in the ideological and physical fields. Finally, it is shown that the extension of the existence of refugee camps in Dadaab establishes a physical and permanent state of exception, in view of the repeated extensions of its existence. Therefore, the hypothesis of the study is based on the idea that the extension of the existence of refugee camps in Dadaab, measure designed to be merely palliative, proves the rupture of the birth-nation nexus denounced by Hannah Arendt in establishing a state of exception as described by Agamben, of permanent character. As for the methodology, the present work is developed from the case study of the refugee complex in Dadaab and uses the quantitative and qualitative method through secondary data. In addition, bibliographic and documentary procedures are adopted, which will accompany all stages of research development.
Palavras-chave: Campo de refugiados
Direitos humanos dos refugiados
Biopolítica
Nexo nascimento-nação
Complexo de Dadaab
Refugee camp
Human rights of refugees
Biopolitics
Birth-nation nexus
Dadaab Complex
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: TRIVELLATO, Márcia Carolina Santos. Complexo de refugiados em DADAAB : estado de exceção em caráter permanente?. 2019. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10412
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