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Tipo de Documento: Monografia
Título: Aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Mota, Fernanda Souza Carvalho
Data do documento: 26-Jul-2021
Orientador: Cunha, Analice Nogueira Santos
Resumo: O direito ao esquecimento possui a sua origem ligada ao campo das condenações criminais, pois serve como uma garantia à proteção da intimidade e da necessária ressocialização dos mais diversos sujeitos. Aos poucos, passou a incidir na esfera cível, fazendo parte do denominado rol dos direitos da personalidade. Nesta seara, sua aplicação se dá após a utilização da técnica da ponderação de interesses pelo órgão julgador, cujo objetivo é determinar se este instituto deve prevalecer em detrimento do direito à informação. Neste ponto, torna-se necessário defender a autonomia do direito ao esquecimento para que ele não seja confundido com os direitos dos quais decorre, como os relacionados à privacidade e à intimidade. Mais do que isso, apesar da decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, no bojo do processo sobre a jovem Aida Curi, é preciso defender a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro a partir da redefinição do seu conceito e da sua inserção na sociedade em que vivemos, marcada atualmente pelo fenômeno do superinformacionismo. Afinal, os instrumentos de tutela do direito ao esquecimento devem ser aptos a proteger o indivíduo contra a exploração opressiva de informações a seu respeito e difundidas nos mecanismos atuais de registro de alta repercussão, a exemplos dos provedores de buscas e de serviços. Através de uma pesquisa qualitativa, perpassando pela revisão bibliográfica e documental, se concluiu que o posicionamento da Suprema Corte não sacrifica por completo o direito ao esquecimento e que a sua compatibilidade com o nosso sistema jurídico é possível e necessária. Mas, para isso, alguns parâmetros ajudam a definir a escolha dos mecanismos adequados a proteger o direito ao esquecimento, como a presença de interesse público na divulgação de determinada notícia, a fim de que outros valores fundamentais não sejam suprimidos
Abstract: The right to be forgotten has its origin linked to the field of criminal convictions, as it served as a guarantee for the protection of intimacy and the necessary re-socialization of the most diverse subjects. Gradually, it began to affect the civil sphere, being part of the so-called list of personality rights. In this area, its application took place after the use of the technique of balancing of interests by the judging body, whose objective was to determine whether this institute should prevail over the right to information. Despite the technical imprecision of the term, defending the autonomy of the right to be forgotten is presented as a relevant factor in promoting the dignity of the human person, since, despite arising from rights related to privacy, it is not confused with them. More than that, in view of the recent decision handed down by the Supreme Court (STF), in terms of general repercussion, in the midst of the process concerning the young Aida Curi, it is necessary to defend its compatibility with the Brazilian legal system based on the redefinition of the its concept and its insertion in the society we live in, marked by the phenomenon of superinformationism. After all, the instruments of protection of the right to be forgotten must be able to protect the individual against the oppressive exploitation of information about them and disseminated in current high-repercussion registration mechanisms, such as search and service providers. Through a qualitative research, passing through the bibliographical and documentary review, it was concluded that the position of the Supreme Court does not completely sacrifice the right to oblivion and that its compatibility with our legal system is possible and necessary. However, for this, some parameters help to define the choice of adequate mechanisms to protect the right to be forgotten, so that other fundamental values are not suppressed
Palavras-chave: Direito
Ensino do direito
Direito ao esquecimento
Informação digital
Internet
Provedores de serviços da Internet
Direito digital
Forgetting
Information
Providers
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Mota, Fernanda Souza Carvalho. Aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14524
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