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Tipo de Documento: Dissertação
Título : Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
Autor : Rabelo, Danilo dos Santos
Fecha de publicación : 15-dic-2021
Director(a): Sposato, Karyna Batista
Resumen: Esse trabalho pretende investigar a influência e a participação do direito, através da formajurídica da autonomia, na sedimentação de um sistema político-econômico que para além da abolição manobra o racismo enquanto atributo central dos seus ciclos de exploração. Para tanto, parte da hipótese de que essa categoria jurídica atuou como um instrumento que possibilitou a substituição da sangrenta exploração do negro brasileiro lastreada em um expresso contorno legal, no pré-abolição, por relações contratuais que, no pós-abolição, precisamente na formação do trabalhismo brasileiro, ideologicamente omitiam as desigualdades raciais e forjavam uma aparência de inclusão e de liberdade. Assim, primeiramente assenta o complexo debate sobre o racismo através de três horizontes que buscam compreender as suas sofisticadas e modernas roupagens. Analisa-o enquanto fenômeno cultural, adaptável às exigências do sistema econômico e às suas formas ideológicas. Posteriormente, delineia sobre a utilização do racismo no projeto de formação do Brasil enquanto nação e, consequentemente, sobre o seu manejo na divisão social do trabalho. Em um terceiro horizonte, analisa como um imaginário social, no pós-abolição, restou criado e fomentado com o objetivo de normalizar ideologicamente a hierarquia social racializada e os seus ciclos de exploração. No segundo capítulo, discute a formação do direito nacional brasileiro a partir da sua principal influência: a cultura jurídica liberal. Primeiro, aponta o contorno legal da escravidão, a dualidade entre a exclusão do escravizado como sujeito e a sua inclusão nos mecanismos de repressão penal. Em seguida, delineia como a forma-jurídica liberal atua como uma superestrutura necessária à reprodução do capital, conferindo-lhe legitimidade e segurança. No terceiro e último capítulo, traça uma análise crítica-comparativa da centenária obra “O povo brasileiro e a sua evolução”, inserida no recenseamento de 1920, escrita pelo sociólogo e um dos patronos do trabalhismo nacional – Oliveira Vianna. Nela, os argumentos apresentados para se alcançar o desenvolvimento nacional restam atravessados por uma pesquisa étnico-racial calcada no branqueamento e na incongruência entre o povo negro e a autonomia. Assim, a partir da categoria de “dependência” em Clóvis Moura essa obra é analisada, notadamente para compreender as novas formas e novos argumentos da opressão racial que irão ser forjadas com o fim formal da escravidão. Dentre elas, projetos estatais, institucionalizados, que no trabalhismo irão representar a autonomia jurídica do negro como perigosa à nova estrutural social e que, portanto, deveria ser substituída por uma autonomia laboriosa e obediente. Conclui-se que, no pós-abolição, na substituição do trabalho escravo para o trabalho livre, a forma-jurídica da autonomia não vai apenas escamotear a opressão racial existente, significará um novo patamar da participação jurídica na sedimentação do racismo, em um nível intrínseco, controlado, não codificado.
Resumen : This present study intends to investigate the influence and participation of law, through the legal form of autonomy, in the sedimentation of a political-economic system that, beyond abolition, maneuvers racism as a central attribute of its cycles of exploitation. Therefore, it starts from the hypothesis that this legal category acted as a device that enabled the replacement of the bloody exploitation of Brazilian blacks, backed by an express legal contour, in the pre-abolition period, by contractual relations that, in the post-abolition period, precisely in the formation of Brazilian laborism, ideologically omitted racial inequalities and forged an appearance of inclusion and freedom. Thus, initially, the complex debate about racism is based on three horizons that seek to understand its sophisticated and modern guises. It analyzes as a cultural phenomenon, adaptable to the demands of the economic system and its ideological forms. Subsequently, it outlines the use of racism in the project for the formation of Brazil as a nation and, consequently, its handling in the social division of labor. In a third horizon, it analyzes how, in the post-abolition period, a social imaginary was created and fostered with the objective of ideologically normalizing the racialized social hierarchy and its cycles of exploitation. In the second chapter, it discusses the formation of Brazilian national law based on its main influence: the liberal legal culture. First, it points out the legal contour of slavery, the duality between the exclusion of the enslaved as a subject and its inclusion in the mechanisms of penal repression. Then it outlines how the liberal legalform acts as a necessary superstructure for the reproduction of capital, giving it legitimacy and security. In the third and last chapter, it traces a critical-comparative analysis of the centenary work “The Brazilian people and its evolution”, inserted in the 1920 census, written by the sociologist and one of the patrons of national laborism – Oliveira Vianna. In it, the arguments presented to achieve national development remain crossed by an ethnic-racial research based on whitening and the incongruity between black people and autonomy. Thereby, this text is analyzed from the category of “dependence” in Clóvis Moura, notably to understand the new forms and new arguments of racial oppression that will be forged with the formal end of slavery. Among them, institutionalized state projects, which in labor will represent the legal autonomy of blacks as dangerous to the new social structure and which, therefore, should be replaced by a laborious and obedient autonomy. It is concluded that, in the post-abolition period, in the replacement of slave labor for free work, the legal form of autonomy will not only hide the existing racial oppression, it will mean a new level of legal participation in the sedimentation of racism, at an intrinsic, controlled, not coded level.
Palabras clave : Direito
Trabalho
Direito do trabalho
Racismo
Forma-jurídica
Trabalhismo
Autonomia
Dependência
Racism
Legal form
Laborism
Autonomy
Dependency
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Patrocinio: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Direito
Citación : RABELO, Danilo dos Santos. Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14935
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

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