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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Fev-2015As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazerMelo, Brielly Santana deDissertação
31-Ago-2015Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídicaBezerra, Maurício José dos SantosDissertação
19-Jul-2013Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade ruralMelo, Alexandre CamposDissertação
12-Fev-2015Mutação constitucional e a crise da democracia representativaSantos, Anderson CleiDissertação
25-Fev-2014Limites da negociação coletiva para proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadoresMachado, Anna Catharina FragaDissertação
23-Jun-2013Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penalBarreto, Daniela Ramos LimaDissertação
14-Fev-2014O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legaisOliveira, Alexandre AlbagliDissertação
6-Mai-2013Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimentalSantana, Anna Paula Sousa da FonsêcaDissertação
21-Fev-2014Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicosRibeiro, Lorena CostaDissertação
27-Fev-2015O direito à moradia adequada através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da Lei nº 11.977/2009Daud, Samira dos SantosDissertação