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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Feb-2017Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho dignoSilva, Thiago Moreira daDissertação
27-Feb-2015As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazerMelo, Brielly Santana deDissertação
29-Feb-2016O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatalMello, João Augusto dos Anjos Bandeira deDissertação
14-Feb-2014O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legaisOliveira, Alexandre AlbagliDissertação
21-Feb-2014Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicosRibeiro, Lorena CostaDissertação
24-Feb-2014Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direitos autorais sob uma perspectiva principiológicaAlencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues deDissertação
20-Feb-2017Justiça restaurativa : instrumento de efetivação do princípio constitucional da busca da felicidade : um estudo sobre a prática em SergipeSilva, Haroldo Luiz Rigo daDissertação
24-Feb-2017Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentaisSampaio, João Carlos MedradoDissertação
22-Feb-2017Liberdade de expressão e propaganda eleitoral : o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitorSouza, Marcelo SerranoDissertação
10-Feb-2014O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superioresMachado Neto, Manoel CabralDissertação