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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Dec-2018	O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico	Santana, João Víctor Pinto	Dissertação
30-May-2018	O empoderamento dos indivíduos na mediação de conflitos como instrumento de efetivação da busca da felicidade	Vitale, Carla Maria Franco Lameira	Dissertação
23-Feb-2018	Declaração de (in)constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro : a interpretação conforme a Constituição e a técnica de decisões manipulativas aditivas pelo Superior Tribunal Federal	Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira	Dissertação
28-Feb-2018	A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional : uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017	Holanda, Gabriela Ferreira Pinto de	Dissertação
27-Apr-2018	O modelo processual cooperativo intersubjetivo aplicado às ocupações irregulares consolidadas em áreas urbanas de preservação permanente	Barbosa, Alessander Santos	Dissertação
28-Feb-2018	O direito à origem genética na reprodução humana heteróloga como direito fundamental da personalidade	Lima, Marcos Feitosa	Dissertação
23-Jan-2018	A legitimidade da defensoria pública para promover a tutela coletiva da moralidade administrativa	Silva, Orlando Sampaio de Almeida Monteiro da	Dissertação
7-Mar-2018	Cidadania na constituinte e constituição do Brasil : discurso, símbolo, utopia	Santos, Hermano de Oliveira	Dissertação
28-Feb-2018	As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica	Carvalho, José Lucas Santos	Dissertação
28-Feb-2018	A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal	Matos, Êmille Laís de Oliveira	Dissertação