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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Feb-2023	Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal : garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns?	Lima, Igor Raphael Nascimento	Dissertação
16-Feb-2023	A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil	Aragão, Vivianne Lima	Dissertação
10-Feb-2023	Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa	Nascimento, Bruna Barbosa de Góes	Dissertação
27-Feb-2023	Potencialidades da justiça restaurativa para a instauração de uma nova lógica na custódia psiquiátrico-penal : reflexões a partir de pesquisa empírica na Unidade de Custódia Psiquiátrica de Sergipe	Paixão, Gabriela Silva	Dissertação
27-Feb-2023	Tempo, transporte público e o direito : um estudo de caso do transporte público de Aracaju	Araujo, Andrey Araujo de	Dissertação
14-Feb-2023	A aplicação do mecanismo ATENEA no Brasil e o combate à violência política contra a mulher como promoção da ODS-5 no enfrentamento da desigualdade de gênero	Rosas, Brenda Nascimento	Dissertação
10-Feb-2023	Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social	Veiga, Fabiano de Aragão	Dissertação
27-Feb-2023	As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na proteção de dados pessoais dos consumidores pelas empresas privadas	Chagas, Jefison de Andrade das	Dissertação
27-Feb-2023	O papel das redes sociais na luta contra a intolerância afro-religiosa no Brasil	Rosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa	Dissertação
27-Feb-2023	Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência	Santos, Nathalia Mylena Farias	Dissertação