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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Impacto desalocativo no orçamento público e o encilhamento financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em face de decisões judiciais : período 2010-2014
Autor(es): Brito, Josélia Souza de
Data do documento: 23-Nov-2015
Orientador: Nóbrega, Wagner
Resumo: Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o Impacto Desalocativo no Orçamento Público e o Encilhamento Financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais, que tem o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos daquela Defensoria. Para tal, analisou-se a execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, utilizando-se uma metodologia narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, bem como na análise documental, e de dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe, Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. À dívida para com os dativos, até 2014, já se aproximava dos R$16 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tampouco para os atuais.
Abstract: Não informado
Palavras-chave: Defensoria pública
Assessoria jurídica
Bloqueios
Sequestros
Orçamento público
Economia regional
Orçamento
Controle financeiro
Finanças públicas
área CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição/Editora: Universidade Federal de Sergipe
Sigla da Instituição: UFS
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Economia
Citação: Brito, Josélia Souza de. Impacto desalocativo no orçamento público e o encilhamento financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em face de decisões judiciais : período 2010-2014. 2015. 49 f. Dissertação( Pós-Graduação em Economia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4561
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos Locais

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