Navegando por Assunto Direito de propriedade
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-Jul-2013 | Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade rural | Melo, Alexandre Campos | Dissertação |
| 23-Fev-2015 | O processo de demarcação dos terrenos de marinha : uma releitura em conformidade com a constituição de 1988 | Dantas, Fernando Luís Lopes | Dissertação |