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22-Abr-2022
Compensação tributária : um estudo da multa isolada de 50% pela não homologação da declaração de compensação de tributos federais
Arnaldo Júnior, Jadir Fontes
Monografia
22-Fev-2022
A efetividade da transparência digital nas câmaras municipais de alagoas : a ação preventiva do ministério público
Santos Filho, João Batista
Dissertação
16-Set-2022
Formalismo-valorativo e a proibição ao fundamento decisório surpresa : reflexos na decisão de saneamento e de organização processual
Silva, Yago de Santana
Monografia
29-Fev-2016
O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal
Mello, João Augusto dos Anjos Bandeira de
Dissertação
26-Jul-2013
Terceiro setor: uma visão crítica
Meneses, Ana Paula Machado Costa
Dissertação
8-Abr-2022
Tributação sobre o consumo no Brasil analisada sob o princípio da capacidade contributiva
Celestino, Luis Felipe dos Santos
Monografia
