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Navegando por Assunto Direitos fundamentais

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Nov-2014Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotasAndrade, Layanna Maria SantiagoDissertação
24-Fev-2016Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarialSodré, Edyleno Ítalo SantosDissertação
Jun-2013Análise zetética sobre a constitucionalidade ou não da Lei da CopaBraga, Mirella Amaral Mota; Barros, Carla Eugenia CaldasArtigo
29-Fev-2016Um aporte ao porvir do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina articulada na causa ‘Simón’, no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos HumanosFlores, Maria JoséDissertação
20-Fev-2024A autonomia da vontade na doação de órgãos post mortem: o cinema como via de reflexão para biodireitoSantos, Márcio dosDissertação
27-Fev-2015Condicionantes democráticas da comunicação social : constitucionalidade das restrições judiciais prévias à liberdade de expressãoCerqueira, Ermelino CostaDissertação
26-Fev-2025Constitucionalismo fraternal: o agir fraterno na concretização dos direitos fundamentais no Estado democrático brasileiroCavalcante, Geovânio de MeloDissertação
10-Fev-2014O controle judicial das políticas públicas de saúde terapêutica à luz dos tribunais superioresMachado Neto, Manoel CabralDissertação
22-Abr-2019Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencialLedo, Paulo Marcelo SilvaDissertação
23-Out-2020Criminalização da homotransfobia pelo STF : limites da resposta penal para gerar reconhecimentoSilva, Renan CassianoMonografia
4-Abr-2025O dever constitucional do Estado em fornecer medicamentos : uma análise da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantana, Lucas Souza de JesusMonografia
19-Fev-2016O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucionalSantos, Ramon RochaDissertação
Set-2009A dignidade (da pessoa) humanaCarvalho, Augusto César Leite deArtigo
1-Mar-2024A dignidade da pessoa humana como condicionante à presunção de veracidade dos atos administrativosSantos, Luiz Antônio de AlcântaraDissertação
21-Fev-2017Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penalCavalcante, Vinícius RodriguesDissertação
23-Fev-2017O direito ao trabalho do preso como concretização do direito ao desenvolvimento : a necessidade de um regime jurídico específicoCarvalho, Gustavo DantasDissertação
22-Jun-2017O direito à privacidade dos trabalhadores na era da Sociedade da InformaçãoDetoni, Andréa Galvão RochaDissertação
20-Dez-2018O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídicoSantana, João Víctor PintoDissertação
22-Fev-2016Direito à saúde : por uma prestação ética do EstadoAlves, Danielle GarciaDissertação
27-Fev-2023O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de AracajuFreitas, Carlos Diêgo de BritoDissertação
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