Navegando por Assunto Jurisdição
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 29-Abr-2017 | O Conselho Constitucional Francês é uma verdadeira jurisdição constitucional? | Litwinski, Fernanda Fortes | Dissertação |
| 23-Fev-2018 | Declaração de (in)constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro : a interpretação conforme a Constituição e a técnica de decisões manipulativas aditivas pelo Superior Tribunal Federal | Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira | Dissertação |
| 13-Abr-2024 | O fundamento ético da jurisdição na Oréstia de Ésquilo | Santana, Lucas Souza | Monografia |