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11-Fev-2023
Ativismo judicial e eficácia dos direitos sociais: limites, mecanismos e legitimidade democrática
Moura, Bruno Freire
Dissertação
29-Fev-2016
A justiciabilidade do direito fundamental à educação : análise do direito comparado entre dois casos paradigmáticos dos contextos de Brasil e Colômbia
Ricón, Mario Alejandro Mora
Dissertação
15-Fev-2019
A perspectiva social dos direitos humanos e o papel da corte interamericana : uma análise do Caso Lagos del Campo vs. Peru
Cerqueira, Dhebora Mendonça de
Dissertação
