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23-Abr-2019
A análise do impacto das decisões judiciais sobre os planos de saúde suplementar: a nova sistemática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Cerqueira, Rafael Soares de
Dissertação
1-Dez-2016
Caracterização dos processos de judicialização de medicamentos na Defensoria Pública de Sergipe : uma análise documental
Santos, Juliane Hora
Monografia
4-Out-2023
O compartilhamento de riscos como ferramenta de acesso ao fármaco ruxolitinibe para pacientes do sus com mielofibrose
Nascimento, Carolina Lima do
Monografia
4-Abr-2025
O dever constitucional do Estado em fornecer medicamentos : uma análise da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Santana, Lucas Souza de Jesus
Monografia
2021
As faces da judicialização de medicamentos à luz da literatura e da percepção do sistema de justiça e da gestão do sistema de saúde
Lyra, Pollyanna Farias Castro Pereira de
Tese
30-Abr-2024
Judicialização da saúde: escolhas trágicas necessárias a uma correta categorização dos direitos para a oferta de soluções abrangentes
Rezende, Kid Lenier
Dissertação
20-Dez-2021
Limites da teoria da reserva do possível : garantia do mínimo existencial na efetivação do direito fundamental à saúde
Ribeiro, Ana Carolina Dias Santos
Monografia