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21-Fev-2022
O estado de exceção no Supremo Tribunal Federal: análise da atuação do Tribunal como poder soberano nos posicionamentos judiciais e extrajudiciais da última década com enfoque na condução do Inquérito no 4781
Frosi, Tatiana Batista
Dissertação
18-Jan-2021
O racismo religioso contra as liturgias de matriz africana : uma análise jurídica do direito à liberdade religiosa
Costa, Larissa Vilanova Almeida
Monografia
29-Ago-2022
O repertório do constitucionalismo fraternal como manutenção de poder no cenário contemporâneo brasileiro : uma análise no âmbito público e privado
Campos, Cintia Santos
Dissertação
