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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10761| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | O discurso de ódio racial e as redes sociais : análise reflexiva sob o espectro da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Litwinski, Tatiana Fortes |
| Data do documento: | 30-Abr-2018 |
| Orientador: | Silva, Lucas Gonçalves da |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como finalidade a análise do discurso de ódio racial nas redes sociais, tendo como panorama uma sociedade democrática e plural e a Constituição Federal de 1988. O intuito é contribuir para desvelar uma realidade encoberta pelo desalinhar do discurso e suas implicações na invisibilidade dos dispositivos constitucionais e na consagração de um sistema equânime e efetivo. Pretende-se, primeiramente, demonstrar que a exteriorização de atos de natureza ofensiva não pode ser considerada conditio sine qua non para caracterização do discurso de ódio. Busca, assim, fomentar a reflexão acerca do discurso que reproduz e perpetua práticas racistas. O estudo abordará, em um segundo momento, a existência de um ponto cego ao discurso de ódio racista que dificulta o alcance aos objetivos constitucionais. O cenário de invisibilidade racial colide com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Tratará ainda sobre fundamentos do direito à liberdade de expressão e seu impacto no cenário exposto. Por fim, trilhar-se-á o caminho da análise crítica e reflexiva no estudo de casos para perquirir a aplicabilidade prática dos dispositivos constitucionais e, especialmente, as diretrizes e o paradigma desenhado para a constituição de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. A hipótese deste trabalho é que a Constituição Federal do Brasil expressamente enuncia uma proteção e um compromisso ativo com o ser humano e contra a qualquer forma de discriminação e preconceito e constatou-se que a “sociedade em rede” visa à manutenção de um desconhecimento ideológico e um pacto de silêncio quanto aos discursos de ódio racial que obstrui a sua tematização pública. Desloca-se o discurso ofensivo e sério para o âmbito do discurso vulgar, irônico e informal. A pesquisa utilizará como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema. |
| Abstract: | This research aims to analyze the discourse of racial hatred in social networks, having as panorama a democratic and plural society and the Federal Constitution of 1988. The intention is to contribute to unveiling a reality hidden by the misalignment of discourse and its implications in invisibility constitutional provisions and the establishment of an equitable and effective system. It is intended, firstly, to demonstrate that the externalization of offensive acts can not be considered conditio sine qua non for the characterization of hate speech. It seeks, therefore, to foster reflection on the discourse that reproduces and perpetuates racist practices. The study will address, in a second moment, the existence of a blind spot to the discourse of racist hatred that hinders the achievement of constitutional objectives. The scenario of racial invisibility collides with the constitutional foundation of the dignity of the human person. It will also deal with the foundations of the right to freedom of expression and its impact on the exposed scenario. Finally, the path of critical and reflexive analysis in the study of cases will be traced in order to investigate the practical applicability of the constitutional provisions, and especially the guidelines and the paradigm designed for the constitution of a true Democratic State of Right. The hypothesis of this work is that the Federal Constitution of Brazil expressly states an active protection and commitment with the human being and against any form of discrimination and prejudice and it has been verified that the "network society" aims at the maintenance of an ideological ignorance and a pact of silence regarding the discourses of racial hatred that obstructs its public thematization. The offensive and serious speech is shifted to the realm of vulgar, ironic and informal discourse. The research will use as a research technique the bibliographic review on the subject. |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Discurso de ódio na internet Redes sociais Liberdade de expressão Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Dignidade da pessoa humana Dignity of human person Freedom of expression Social networks Hate speech Discurso de ódio |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LITWINSKI, Tatiana Fortes. O discurso de ódio racial e as redes sociais : análise reflexiva sob o espectro da Constituição Federal de 1988. 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018. |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10761 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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