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Document Type: Dissertação
Title: Elementos para a concretização da função social da empresa no direito brasileiro
Authors: Charlot, Yan Wagner Cápua da Silva
Issue Date: 25-Feb-2019
Advisor: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Resumo : Na sociedade atual, cada vez mais integrada e globalizada, e, sobretudo, complexa, a empresa é cada vez mais demandada no cumprimento de múltiplas funções. Pretende-se analisar as relações empresariais e interpretá-las à luz da ordem econômica constitucional vigente e compreender de que forma a empresa pode cumprir adequadamente sua função social. Defende-se, a princípio, uma visão realista da importância da empresa para sociedade, mas sem descurar de que o atual papel da empresa transcende a mera geração de lucros aos seus proprietários, sócios e acionistas. Objetiva-se, em sequência: analisar o processo de consolidação dos direitos fundamentais na atualidade; contextualizar histórica e conceitualmente o fenômeno empresarial no ordenamento jurídico brasileiro; delimitar o conteúdo material da função social da empresa no direito brasileiro e seus principais elementos; investigar a possibilidade de implementação de requisitos objetivos para avaliação do cumprimento da função social da empresa. A pesquisa foi estruturada em conformidade aos objetivos formulados. No que se refere à metodologia, utilizou-se, essencialmente, a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, na jurisprudência e nas legislações (nacional e estrangeira) que tratam da função social da empresa. Aplicou-se a técnica de pesquisa descritiva. Objetivou-se, também, uma análise multidisciplinar do tema, que pudesse adequadamente interpretar o fenômeno empresarial na contemporaneidade.
Abstract: Dans la société actuelle, de plus en plus intégrée, globalisée et surtout complexe, l'entreprise est de plus en plus sollicitée pour remplir de multiples fonctions. Le présent travail prétend analyser les relations commerciales et les interpréter à la lumière de l'ordre économique constitutionnel actuel et comprendre comment l'entreprise peut remplir de manière adéquate sa fonction sociale. Dans un premier temps, est présentée une vision réaliste de l'importance de l'entreprise pour la société, sans toutefois négliger le fait que le rôle actuel de l'entreprise transcende la simple génération de profits pour ses propriétaires, partenaires et actionnaires. Ensuite, l’objectif est: analyser le processus actuel de consolidation des droits fondamentaux; contextualiser historiquement et conceptuellement le phénomène entrepreneurial dans le système juridique brésilien; délimiter le contenu matériel de la fonction sociale de l'entreprise dans le droit brésilien et ses principaux éléments; explorer la possibilité d'établir des critères objectifs permettant d'évaluer la réalisation de la fonction sociale de l'entreprise. La recherche a été structurée en conformité avec les objectifs formulés. La méthodologie utilisée est essentiellement la recherche bibliographique sur la doctrine, la jurisprudence et les législations (nationale et étrangère) traitant de la fonction sociale de l'entreprise. La technique appliquée est celle de la recherche descriptive. La recherche a visé également une analyse multidisciplinaire du thème, qui puisse interpréter correctement le phénomène commercial dans sa contemporanéité.
Keywords: Direitos fundamentais
Responsabilidade social
Empresas brasileiras
Justiça social
Empresa
Função social
Droits fondamentaux
Entreprise
Fonction sociale
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Citation: CHARLOT, Yan Wagner Cápua da Silva. Elementos para a concretização da função social da empresa no direito brasileiro. 2019. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11007
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