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Document Type: Dissertação
Title: Políticas de saneamento básico no município de Aracaju/SE: Gestão à luz da lei federal nº 11.445/2007 e da lei municipal nº 4.973/2017
Authors: Silveira, Luciene Santos
Issue Date: 26-Feb-2019
Advisor: Matos, Silvia Maria
Resumo : Nos últimos anos, tornaram-se mais visíveis os problemas ambientais decorrentes do processo de expansão dos centros urbanos. A consequência do crescimento desordenado tem ocasionado impactos diretos na saúde pública, ao bem-estar social e ao meio ambiente. Isso em virtude da ausência de infraestrutura adequada e da precariedade na prestação do serviço público de saneamento básico. Dessa maneira, esta pesquisa tem por objetivo fazer uma análise da política de saneamento no município de Aracaju, considerando a perspectiva estabelecida na Lei nº 11.445/07 e na Lei Municipal nº 4.973/17, tendo em vista a governança, a participação sociale a sustentabilidade no município de Aracaju. Isto posto, a problemática do presente estudo consistiu em verificar em que medida a legislação pode contribuir para a mudança no cenário local de ausência e/ou precariedade na prestação do serviço público de saneamento básico, de modo a contemplar maior cobertura do serviço considerando as demandas socioambientais, além disso, identificarquais fatores dificultam a efetividade da Lei nº 11.445/07 no município de Aracaju. Trata-se de uma pesquisa de cunho explicativo e descritivo, em que é apresentado o cenário atual das condições estruturais de saneamento no município de Aracaju e as perspectivas para efetividade da legislação federal, tendo em vista as questões socioambientais envolvidas. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado um levantamento bibliográfico e revisão documental sobre o tema, entrevistas com especialistas, com aplicação de questionário como instrumento de coleta de dados, entre os técnicos, gestores e membros das Instituições que participaram da elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico de Aracaju e registros fotográficos especialistas. Os resultados da pesquisa evidenciaram que mesmo com a instituição da Lei Municipal nº 4.973/17, a execução do referido plano e a universalização do saneamento básico é um desafio, não só pela ausência de condições estruturantes, mas também pela necessidade de estabelecer uma governança plena entre segmentos da sociedade civil e poder público para melhor desenvolvimento da política na cidade Aracaju. Constatou-se ainda que adoção de técnicas sustentáveis se faz necessária para reutilização dos rejeitos oriundos do tratamento do esgoto e, para manutenção da harmonia entre o meio ambiente.
Abstract: In recent years, environmental problems arising from the process of expansion of urban centers have become more visible. The consequence of disordered growth has had direct impacts on public health, social welfare and the environment. This is due to the lack of adequate infrastructure and the precariousness of the provision of public sanitation services. Thus, this research aims to make an analysis of the sanitation policy in the municipality of Aracaju, considering the perspective established in Law No 11445/07 and Municipal Law No 4973/17, in view of governance, social participation and sustainability in the municipality of Aracaju. Thus, the problem of the present study was to verify to what extent the legislation can contribute to the change in the local scenario of absence and/or precariousness in the provision of public basic sanitation services, in order to contemplate greater coverage of the service considering the demands. In aditem identifying which factors hinder the effectiveness of Law No 11445/07 in the municipality of Aracaju. This is an explanatory and descriptive research, which presents the current scenario of structural sanitation conditions in the municipality of Aracaju and the prospects for the effectiveness of federal legislation, considering the socio-environmental issues involved. For the development of the research was carried out a bibliographic survey and documentary review on the subject, interviews with experts, applying a questionnaire as a data collection instrument, among the technicians, managers and members of the institutions that participated in the preparation of the Municipal Sanitation plan. Aracaju Basics and expert photographic records. The results of the survey showed that even with the introduction of Municipal Law No 4973/17, the implementation of this plan and the universalization of basic sanitation is a challenge, not only because of the lack of structuring conditions, but also the need to establish full governance. between segments of civil society and public power for better policy development in the city of Aracaju. It was also found that the adoption of sustainable techniques is necessary for the reuse of waste from sewage treatment and to maintain harmony between the environment.
Keywords: Meio ambiente
Saneamento básico
Governança pública
Sustentabilidade
Legislação
Governança
Infraestrutura
Basic sanitation
Legislation
Governance
Infrastructure
Sustainability
Subject CNPQ: OUTROS
Language: por
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citation: SILVEIRA, Luciene Santos. Políticas de saneamento básico no município de Aracaju/SE: Gestão à luz da lei federal nº 11.445/2007 e da lei municipal nº 4.973/2017. 2019. 150 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11987
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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