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Document Type:	Trabalhos em Eventos
Title:	Alyne Pimentel versus Brasil: uma análise feminista acerca dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro
Authors:	Seixas, Paula Alves Ávila, Flávia de
Issue Date:	Apr-2018
Resumo :	A mortalidade materna é um dos principais desafios para a efetiva implementação dos chamados direitos reprodutivos, sobretudo, diante da realidade vivida pelas populações de países desenvolvimento. Nesse contexto, o caso Alyne Pimentel versus Brasil, analisado pelo Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), órgão parte da Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado um marco para os direitos das mulheres. Pela primeira vez, um Estado foi responsabilizado por um episódio de morte materna perante um organismo internacional. A partir do estudo desse caso, pretende-se compreender quais suas principais consequências, tanto no campo referente aos avanços normativos, quanto aos efeitos práticos produzidos no tocante ao panorama dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro. Ressalta-se que, para embasar teoricamente a análise, utilizar-se-ão as vertentes feministas críticas aos direitos humanos. Para cumprir os elencados objetivos, a revisão de literatura foi o método central empregado, juntamente com a análise dos números mais recentes disponíveis relativos ao quadro de mortalidade materna no Brasil. Ao fim, observa-se uma grande disparidade entre o quadro jurídico, previsto na normatividade internacional, e a realidade social. A pesquisa também se propõe a apresentar possíveis razões que contribuem para a construção e manutenção de tal cenário.
Keywords:	Sociologia Direitos reprodutivos Brasil Críticas feministas
ISSN:	2526-3013
Is part of:	Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS
Language:	por
Institution:	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)
Citation:	SEIXAS, P. A.; ÁVILA, F. Alyne Pimentel versus Brasil: uma análise feminista acerca dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.
License:	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
URI:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12903
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