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Document Type:	Trabalhos em Eventos
Title:	Ensino confessional nas escolas públicas: manutenção de desigualdades entre as religiões no Brasil e a utopia do direito à liberdade religiosa
Authors:	Oliveira, Ilzver de Matos Mendonça Filho, Alberto Hora Feitosa Neto, Pedro Meneses
Issue Date:	Apr-2018
Resumo :	O estudo analisa criticamente a recente decisão do Tribunal Constitucional brasileiro sobre ensino religioso confessional, que autorizou a implementação dessa modalidade de ensino nas escolas públicas brasileiras, e os seus reflexos no direito à liberdade religiosa e no estado laico. Trabalha-se, para isso, com os conceitos de globalização da teologia política, de Boaventura de Sousa Santos, os debates sobre religião e espaço público a partir de Teresa Toldy e com os conceitos de estado pós-secular. A hipótese desta produção é que o ensino confessional nas escolas públicas pode ser uma ferramenta para perpetuar a opressão a determinadas religiões, na medida em que aquelas majoritárias são favorecidas, acarretando em mais casos de intolerância religiosa e afrontas à liberdade religiosa e laicidade do Estado brasileiro. Utiliza-se Bauman para que se compreenda a relação entre identidade, fundamentalismo religioso e o seu perigo para a sociedade. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada na pesquisa documental através da decisão do STF acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e bibliográfica, para entender os desdobramentos. A análise evidencia discriminação das religiões minoritárias, em especial das religiões afro-brasileiras; que o ensino confessional mantém e aprofunda os obstáculos históricos ao reconhecimento dessas religiões; que devem ser criadas e consolidadas políticas públicas afirmativas para a promoção, prevenção e proteção da liberdade religiosa das religiões minoritárias e a igualdade efetiva entre todos os credos.
Keywords:	Sociologia Liberdade religiosa Estado laico Confissões
ISSN:	2526-3013
Is part of:	Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS
Language:	por
Institution:	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)
Citation:	OLIVEIRA, I. M.; MENDONÇA FILHO, A. H.; FEITOSA NETO, P. M. Ensino confessional nas escolas públicas: manutenção de desigualdades entre as religiões no Brasil e a utopia do direito à liberdade religiosa. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.
License:	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
URI:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13014
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