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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13025| Tipo de Documento: | Trabalhos em Eventos |
| Título: | A territorialização e suas nuances relacionais |
| Autor(es): | Bomfim, Wellington de Jesus |
| Data do documento: | Abr-2018 |
| Resumo: | O texto aqui proposto tem como base uma discussão desenvolvida na tese de doutoramento titulada “A luta pela terra no processo de regularização fundiária de território quilombola: o caso da comunidade Brejão dos Negros (SE)”. Procura discutir a atuação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) enquanto órgão estatal que regido pelo decreto 4.887/03 tem a atribuição de desenvolver as ações administrativas para a regularização de tais territórios. No caso em pauta se coloca em evidencia as estratégias normativas acionadas para a garantia do acesso à terra, que envolveram outros agentes públicos - MPF (Ministério Público Federal) e SPU (Superintendência do Patrimônio da União) -, e como essas articulações contribuíram para desenhar uma espécie de “território negociado” que se caracteriza pela judicialização de tal direito. O trânsito que o caso percorre na justiça, tanto na esfera federal, estadual e municipal demonstra um jogo de jurisprudência que dialoga com interesses de diferentes setores. São partes diversas envolvidas (população, proprietários, empresas e parlamentares) que se colocam em posições contraditórias se valendo de discursos de convencimento, onde se demonstram concepções de justiça que ditam o andamento dessa política pública. Pretendo assim discutir, na perspectiva do reconhecimento jurídico a possibilidade de entender a questão quilombola como um espelho de uma realidade complexa que apresenta políticas de diferenças diante de um processo histórico de conformação tradicional de territorialidade. |
| Palavras-chave: | Sociologia Território quilombola Reconhecimento jurídico Agentes públicos |
| ISSN: | 2526-3013 |
| Parte de : | Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS) |
| Citação: | BOMFIM, W. J. A territorialização e suas nuances relacionais. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018. |
| Licença: | Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores. |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13025 |
| Aparece nas coleções: | GT07 - Direitos Humanos, Políticas Públicas e Participação Social |
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