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Document Type: Dissertação
Title: O lugar da mulher trans no cárcere
Authors: Santos, Kalyne Alves Andrade
Issue Date: 28-Feb-2020
Advisor: Sposato, Karyna Batista
Resumo : A presente dissertação investiga o lugar do cumprimento da pena de privação de liberdade da mulher trans no sistema prisional brasileiro, na perspectiva do discurso apresentado nas decisões sobre a transferência das presas trans para presídios femininos, proferidas por órgãos do Poder Judiciário entre o período de 2014 a 2019. Para cumprir o objetivo da pesquisa, utilizou-se a teoria queer como aporte teórico e metodológico. No primeiro capítulo, caracteriza-se vulnerabilidade e precariedade, na esteira do pensamento blutleriano. Busca-se analisar elementos/sistemas propulsores de vulnerabilidade que afetam diretamente a vida das pessoas trans no cárcere. O mapeamento das normas jurídicas de proteção internacional e nacional das pessoas transexuais na prisão, por meio de pesquisa exploratória e bibliográfica também se constituiu em ferramenta fundamental para evidenciar a existência de uma precariedade caracterizada pela falha de proteção normativa para a população trans. Sob a perspectiva queer, a análise crítica das decisões do STF, STJ, TJDF e Vara de Execução Penal do DF sobre a transferência de mulheres trans para o presídio feminino realizada através da Metodologia de Análise de Decisões (MAD), demonstrou que o lugar do cumprimento de pena da mulher trans é uma questão considerada problemática pelo Poder Judiciário. Por fim, constatou-se que as mulheres trans sofrem de uma precarização produzida interseccionalmente por sistemas de poder que subalternizam e invisibilizam a vida das pessoas trans.
Abstract: This dissertation investigates the place of the fulfillment of the sentence of deprivation of liberty of trans women in the Brazilian prison system, in the perspective of the speech presented in the decisions on the transfer of trans prisoners to female prisons, issued by organs of the Judiciary between the period of 2014 and 2019. In order to fulfill the research objective, the queer theory was used as a theoretical and methodological contribution. In the first chapter, vulnerability and precariousness are characterized, in the wake of Blutterian thought. It seeks to analyze elements/systems propelling vulnerability that directly affect the life of trans people in prison. The mapping of the legal norms of international and national protection of transgender people in prison, by means of exploratory research and bibliography, has also constituted a fundamental tool to evidence the existence of a precariousness characterized by the failure of normative protection for the trans population. Under the queer perspective, the critical analysis of the decisions of the STF, STJ, TJDF and the Federal District Criminal Court on the transfer of trans women to the women's prison carried out through the Decision Analysis Methodology (MAD), has shown that the place of trans women's sentencing is an issue considered problematic by the Judiciary. Finally, it was found that trans women suffer from a precariousness produced intersectionally by power systems that subordinate and invisibilize trans people's lives.
Keywords: Direitos fundamentais
Organização da justiça penal
Pessoas transgênero
Identidade
Vulnerabilidade
Prisão
Precariedade
Mulheres trans
Vulnerability
Prison
Precarity
Trans women
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sponsorship: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Citation: SANTOS, Kalyne Alves Andrade. O lugar da mulher trans no cárcere. 2020. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13611
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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