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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14137
Document Type: | Monografia |
Title: | Guerra ás drogas e encarceramento feminino : crime de tráfico e seletividade de gênero no Brasil |
Authors: | Carneiro, Brida Ferreira |
Issue Date: | 5-Feb-2021 |
Advisor: | Carvalho, Victor Fernando Alves |
Co-advisor: | Falcão, Clóvis Marinho de Barros |
Resumo : | O presente trabalho tem como objetivo estabelecer a relação entre o crime de tráfico de drogas e o encarceramento feminino, uma vez que este é o tipo penal que mais encarcera mulheres mundialmente. Por meio de estudo fundamentado em pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar os fatores socioeconômicos e de gênero que levam mulheres às prisões por tráfico de drogas, e o impacto social desta realidade. Iniciou-se por um apanhado histórico sobre o desenvolvimento das campanhas proibicionistas estabelecidas internacionalmente, evidenciando pouca efetividade no que toca a seus propósitos declarados de proteção à saúde e à segurança pública. Tais campanhas promovem o sacrifício de milhares de vidas, em regra negras e pobres, além de não exercerem qualquer forma de poder na estrutura do mercado de drogas, redundando apenas em punições desproporcionadas que revelam finalidades seletivas. As mulheres vivenciam situação de ainda maior particularidade. Os aumentos exponenciais na população carcerária feminina podem se explicar pelo aspecto de vulnerabilidade social que mulheres enfrentam, corroborados por relações de poder estabelecidas e desenvolvidas no âmbito familiar, religioso, social. A condição favorece a utilização dos seus corpos no mercado de drogas, seja na forma de mulas, em razão de suas relações afetivas ou como única estratégia disponível para a ascensão social. Trata do fenômeno da feminização da pobreza, que contribui para a criminalização feminina e reprodução intergeracional de suas narrativas de subalternidade. Conclui-se que a mulher pobre latino-americana enfrenta dificuldades para acessar os meios formais de trabalho, condição observada em razão da divisão sexual e desigual do trabalho, que lhe impõe dupla jornada sem imbricar valor econômico ao trabalho doméstico, cenário que favorece sua criminalização. Por fim, a caracterização das formas de participação descrita por relatos pessoais dá formato à realidade teórica apresentada, evidenciando a violência e abusos experimentados pelas mulheres que incidem nas carreiras do tráfico. Demonstra-se que o controle informal antecede à problemática do sistema penal. |
Abstract: | The present work aims to establish the relation between drug traffic and female incarceration, considering that crime is the one who incarcerate more women worldwide.Through a exploratory study grounded on bibliographic research, aimed to analyse the socioeconomic and gender factors who lead women to jail for drug traffic, and the social impacts of that reality. Initially was taken an historic caugh up about the development of prohibicionists campaigns internationally established that showed low effectiveness in its declared porpouses of health and public safety protection. Sacrifices thousands of lives, usually black and poor, that exercises little or no power on drug market structure, with disproportionate punishment that reveals selective purposes. Women experience even more particular situation. The exponential increase on female prision population can be explained by the social vunerability women face, confirmed by the power relation set and developed on the family, religious and social scope. The condition favors the utilization of their bodies on drug transportation, or through their relationships or as the only available mean to social rise. Comes to the phenomenon of feminization of poverty, that favor female criminalization and the reprodution of intergenerational narratives. We conclude that poor latin american women faces difficulties to acess formal work opportunities, due to the sexual division of labor, that dont consider the economic value of domestic work, what favors their criminalization. At the end, the caracterization of the forms of participation described through personal reports gives form to the theoretical reality presented, pointing the violence and abuse experienced by women that enter traficc careers. It manifest that informal control preceedes the problematic of penal system. |
Keywords: | Direito Ensino de direito Tráfico de drogas Encarceramento feminino Mulher Racismo Presídios feminino Drug traffic Female incarceration Criminal selection Women |
Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Language: | por |
Institution: | Universidade Federal de Sergipe |
Department: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citation: | Carneiro, Brida Ferreira. Guerra às drogas e encarceramento feminino : crime de tráfico e seletividade de gênero no Brasil. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021 |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14137 |
Appears in Collections: | Direito |
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