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Document Type:	Monografia
Title:	Apadrinhamento afetivo como instrumento de garantia ao direito constitucional à convivência familiar e comunitária : um estudo sobre o instituto e sua dinâmica no âmbito do programa de apadrinhamento ser humano, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Authors:	Deus, Vitória Maria Franco de
Issue Date:	1-Feb-2021
Advisor:	Thomasi, Tanise Zago
Resumo :	Este trabalho se debruça sobre o instituto do apadrinhamento afetivo como instrumento de garantia ao direito constitucional à convivência familiar e comunitária, apontando suas características, traçando suas peculiaridades frente à adoção, e trazendo à lume políticas, leis e debates a respeito do tema. Ademais, busca compreender a dinâmica envolvida no ato de apadrinhar, sobretudo no âmbito do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, além da pesquisa documental e da análise de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Diante das informações colhidas, percebe-se que a institucionalização tanto no Brasil quanto em Sergipe é fortemente impactada pelo fator etário. Quanto mais velhas as crianças e adolescentes, menor o número de pessoas interessadas em adotá-las. Diante desse cenário, o apadrinhamento afetivo desponta como uma via alternativa na garantia ao direito à convivência familiar e comunitária. Apesar das dificuldades observadas, o tema ainda é passível de discussão e aperfeiçoamento.
Keywords:	Direito Ensino de direito Apadrinhamento afetivo Direito à convivência familiar e comunitária Adoção Programa de Apadrinhamento Ser Humano Sergipe (SE) Tribunal de Justiça (Sergipe)
Subject CNPQ:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe
Department:	DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation:	Deus, Vitória Maria Franco de. Apadrinhamento afetivo como instrumento de garantia ao direito constitucional à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre o instituto e sua dinâmica no âmbito do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. São Cristóvão, 2020. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14143
Appears in Collections:	Direito

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