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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14207| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título : | O processo da vida e o processo jurídico : especificidades na aplicação da Lei Maria da Penha |
| Autor : | Araujo, Taylanne Alves |
| Fecha de publicación : | 25-feb-2021 |
| Director(a): | Urani, Marcelo Fernandez Cardillo de M. |
| Resumen: | Este trabalho teve como ponto de partida a atuação da aluna no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no cargo de Analista Judiciária. A partir deste lugar, com o olhar atento sobre as especificidades dos casos, percebeu-se a necessidade de um mecanismo que equalizasse o tempo processual, o tempo da vida das jurisdicionadas e as previsões constantes da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, com vistas à maior efetividade da resposta judicial. Assim, o trabalho teve como objetivos específicos: examinar a bibliografia concernente à aplicação da Lei Maria da Penha; identificar as dificuldades/especificidades relacionadas ao tema; analisar possibilidades aventadas na prática judicial e perscrutar possível solução. Utilizou-se o método dialético, capaz de fazer dialogar contrastes, e a revisão bibliográfica, em abordagem qualitativa. De todo o exposto, foi possível propor o que se chamou de um “mecanismo jurídico” apto a permitir um lapso de tempo para determinadas medidas previstas na lei. Esse mecanismo, já utilizado outrora sem previsão legal mas com previsão jurisprudencial, vem a ser a “suspensão” do processo, que não pode, nesse caso, ser despenalizadora nem identificada com o instituto do sursis. |
| Resumen : | This work had as a starting point the performance of the student in the Court of Domestic and Family Violence Against Women, in the position of Judicial Analyst. From this place, with a careful look at the specifics of the cases, it was realized the need for a mechanism that would equalize the procedural time, the life time of the people and the provisions contained in Law 11.340/2006, the Maria da Penha Law, with a view to greater effectiveness of the judicial response. So, the work had as specific objectives: to examine the bibliography concerning the application of the Maria da Penha Law; identify difficulties/specificities related to the theme; analyze possibilities brought up in judicial practice and investigate possible solution. The dialectical method was used, able to dialoguing contrasts, and the literature review, in a qualitative approach. From all of the above, it was possible to propose what was called a “legal mechanism” capable of allowing a lapse of time for certain measures provided for in the law. This mechanism, previously used without a legal provision but with jurisprudential provision, turns out to be the “suspension” of the process, which cannot, in this case, be decriminalizing or identified with the institute of sursis |
| Palabras clave : | Direito Ensino de direito Violência contra a mulher Direito penal Lei Maria da Penha Maria da Penha Law Violência doméstica Igualdade de gênero |
| Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citación : | Araujo, Taylanne Alves. O processo da vida e o processo jurídico : especificidades na aplicação da Lei Maria da Penha. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021 |
| URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14207 |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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