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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14242
Document Type: | Dissertação |
Title: | Sistema prisional do estado de Sergipe: diagnóstico e proposta de políticas públicas |
Authors: | Franca Júnior, Antônio José |
Issue Date: | 24-Feb-2017 |
Advisor: | Moreira, Nathalia Carvalho |
Resumo : | O sistema prisional é uma temática ampla, a qual pode ser analisada sob diversas perspectivas: efetividade na reinserção social do preso, detalhamento dos elementos que compõem o custo efetivo do encarceramento, adoção de medidas alternativas à privação de liberdade, dentre outros prismas. Percebe-se que a maioria dos trabalhos científicos que versam sobre o sistema prisional possuem uma abordagem de cunho criminológico. Nesse contexto, o presente estudo objetivou tratar do aspecto da gestão do sistema prisional sergipano, respondendo ao seguinte questionamento: como se apresenta atualmente o sistema penitenciário do Estado de Sergipe e que ações podem ser adotadas para melhorar seu funcionamento? Dessa forma, teve-se como objetivo geral realizar um diagnóstico pormenorizado do sistema penitenciário de Sergipe e propor políticas públicas que possam contribuir para melhoria desse sistema, solucionando e mitigando de problemas identificados. Justifica-se a escolha do tema, na medida em que nos últimos dez anos houve acentuado crescimento do número de pessoas presas, colocando o Brasil na posição de 4ª maior população carcerária do mundo, apresentando um quadro de superlotação em seus estabelecimentos penais. Ademais, no Estado de Sergipe encontram-se problemas semelhantes aos do cenário nacional, com uma população carcerária crescente e unidades prisionais superlotadas. Pode-se afirmar que o contexto do cárcere no Brasil e em Sergipe é crítico, apresentando problemas agudos quanto à sua gestão. Caracterizou-se como uma pesquisa de cunho qualitativo, exploratório, descritivo, do tipo estudo de caso, contando com fontes primárias e secundárias, corpus documental e observação in loco. Como técnica de análise de dados foi utilizada a análise de conteúdo. Dentre os principais resultados estão a identificação de elevada taxa de ocupação nas unidades prisionais de Sergipe, ocasionada pelo déficit de vagas, estabelecimentos prisionais em condições de precariedade, o elevado percentual de presos sem julgamento, a constatação de desequilíbrio na aplicação financeira dos recursos e a carência de efetivo. Por fim, propõem-se políticas públicas, para mitigação dos problemas identificados, no aspecto da diminuição do encarceramento; para o favorecimento da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade do sistema prisional; e para estruturação, profissionalização e aprimoramento técnico do servidor prisional. |
Abstract: | The prison system is a broad theme, which can be analyzed from different perspectives: effectiveness of the prisoner's social reintegration, detailing of elements that make up the effective cost of incarceration, adoption of alternative measures to deprivation of liberty, and other perspectives. Most of the scientific studies on the prison system has a criminological approach. In this context, the present study aims to analyze the management of the prison system of Sergipe, answering the following question: how is the prison system of the State of Sergipe and what actions can be taken to improve its functioning? Thus, the objective was to carry out a detailed diagnosis of the penitentiary system of Sergipe and to propose public policies that could contribute to the improvement of this system, solving and mitigating identified problems. The choice of the subject is justified, since in the last ten years there has been a marked increase in the number of prisoners, placing Brazil in the 4th position of the largest prison population in the world, presenting a situation of overcrowding in establishments. In addition, in Sergipe there are similar problems to the national view, with a growing prison population and overcrowded prison units. It can be stated that the prison context in Brazil and in Sergipe is critical, presenting serious problems regarding its management. This study was characterized as a qualitative, exploratory, descriptive research, of the type of case study, counting on primary and secondary sources, documentary corpus and on-site observations. The content analysis was used as data analysis technique. Among the main results are the identification of a high occupancy rate in the prison units of Sergipe, caused by the lack of vacancies, prisons in precarious conditions, the high percentage of prisoners without trial, the finding of financial imbalance in the application of resources and the lack of public servents. Finally, public policies are proposed, in order to mitigate the problems identified, in terms of decreasing incarceration; in order to contribute to the economy, efficacy, efficiency and effectiveness of the prison system; And for structuring, professionalization and technical improvement of the prison servant. |
Keywords: | Administração pública Políticas públicas Sistema prisional Sergipe Public policies Public management Prison system |
Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRAÇAO PUBLICA |
Language: | por |
Institution: | Universidade Federal de Sergipe |
Program Affiliation: | Pós-Graduação em Administração Pública |
Citation: | FRANCA JÚNIOR, Antônio José. Sistema prisional do estado de Sergipe: diagnóstico e proposta de políticas públicas. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional) - Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, SE, 2017. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14242 |
Appears in Collections: | Mestrado em Administração Pública |
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