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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14532| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça e o cerceamento de defesa no julgamento de Habeas Corpus. |
| Autor(es): | Faria, Lucas Ribeiro de |
| Data do documento: | 22-Jul-2021 |
| Orientador: | Reginato, Andrea Depieri de Albuquerque |
| Coorientador: | Santos, Evânio José de Moura |
| Resumo: | Este trabalho analisa o conhecimento, processamento e julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Considerando o processo judicial eletrônico e o caráter histórico e informal do habeas corpus, foi confrontado o severo aumento de processos, em números absolutos, com os conceitos de jurisprudência defensiva e ativismo judicial. Buscou-se aferir, através da análise de julgados e da Edição de Jurisprudência em Teses nº 36 do próprio STJ, se existe um movimento jurisprudencial para estreitar a via do remédio constitucional, cerceando o devido processo legal para compensar a incapacidade qualitativa e numérica do Poder Judiciário. Após a análise histórica, doutrinária e jurisprudencial, constatou-se a existência de um mecanismo de filtragem, com a impossibilidade de onerar o réu por ineficiência estatal, existindo a necessidade de ampliação do Poder Judiciário e de realização de cursos de capacitação de magistrados na área criminal |
| Abstract: | This work analyzes the receiving, processing and judging of habeas corpus in the brazillian Superior Court of Justice. Considering the electronic judicial process and the historical and informal nature of habeas corpus, the severe increase in cases, in absolute numbers, was confronted with the concepts of defensive jurisprudence and judicial activism. The intention was to measure, through the analysis of precedents and the Jurisprudence in Theses Edition nº 36 of the STJ, if it exists a jurisprudential movement to narrow the girth of the constitutional remedy, restricting the due process of law to compensate for the qualitative and numerical incapacity of the Judiciary. After historical, doctrinal and jurisprudential analysis, it was verified the existence of a filtering mechanism, with the impossibility of harming the defendant due to state inefficiency, demanding a Judiciary numerical expansion and training courses for magistrates in the criminal area. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino do direito Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus Ativismo judicial Jurisprudência defensiva Cerceamento de defesa Superior Tribunal of Justice Judicial activism Defensive jurisprudence Defense curtailment |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Faria, Lucas Ribeiro de. Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça e o cerceamento de defesa no julgamento de Habeas Corpus. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14532 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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