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Document Type: Monografia
Title: O impacto das medidas protecionistas internacionais na exportação do açúcar brasileiro : um estudo dos contenciosos na OMC
Authors: Monte, Victoria Correia do
Issue Date: 13-Jun-2022
Advisor: Aquino, Edson Tomaz de
Resumo : Tendo em vista que as barreiras comerciais adotadas pelo países limitam a importação açucareira por meio da adoção de cotas e distorcem o mercado através do uso irregular de subsídios, pesquisa-se sobre o impacto dessas medidas protecionistas internacionais nas exportações do açúcar brasileiro, a fim de analisar a repercussão dos desfechos dos contenciosos do açúcar na OMC para o comércio do açúcar do Brasil. Para elucidar a questão, trará a problemática dos subsídios agrícolas que têm causado distorção no comércio internacional, junto com as suas resoluções nos painéis do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), sempre voltado para o viés da atuação do Brasil na solução destes conflitos. Para tanto, é necessário analisar a atuação da OMC para a regularização das principais barreiras comerciais que impactam o comércio multilateral, examinar a atuação brasileira durante os contenciosos do açúcar contra União Europeia, Tailândia, China e Índia e analisar os efeitos da conclusão dos contenciosos para as exportações do açúcar brasileiro. Aplica-se, então, o método observacional para a realização de uma pesquisa exploratória, elaborada através de pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, verifica-se que com a vitória brasileira nos contenciosos estudados foi possível inibir o uso de medidas protecionistas pelos países demandados, ao fazer valer as regras de comércio multilaterais do GATT, do Acordo Agrícola da Rodada do Uruguai e do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, conquistando reformas que não seriam possíveis através de negociações bilaterais.
Abstract: Considering that the trade barriers adopted by countries limit sugar imports through the adoption of quotas and distort the market through the irregular use of subsidies, this paper will research the impact of these international protectionist measures on Brazilian sugar exports, in order to analyze the repercussions of the outcomes of the sugar disputes in the WTO for Brazil's sugar trade. To elucidate the issue, the problem of agricultural subsidies that have caused distortion in international trade will be presented, along with its resolutions in the panels of the dispute settlement body of the World Trade Organization (WTO), always focusing on the Brazil's actions in the solution of these conflicts. To do so, it is necessary to analyze the WTO's role in the settlement of the main trade barriers that impact multilateral trade, examine Brazil's role during the sugar disputes against the European Union, Thailand, China and India, and analyze the effects of the conclusion of the disputes on Brazilian sugar exports. The observational method is applied to conduct an exploratory research, elaborated through bibliographic and documental research. In light of this, it can be seen that with the Brazilian victory in the disputes studied it was possible to inhibit the use of protectionist measures by the defendant countries, by enforcing the multilateral trade rules of the GATT, the Uruguay Round Agreement on Agriculture and the WTO Agreement on Subsidies and Countervailing Measures, achieving reforms that would not be possible through bilateral negotiations.
Keywords: Relações internacionais
Ensino de relações internacionais
Barreiras comerciais
Subsídios agrícolas
Mercado do açúcar
Organização Mundial do Comércio
Trade barriers
Agriculture subsidies
Sugar market
World Trade Organization
Sugar disputes
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA INTERNACIONAL::RELACOES DO COMERCIO; POLITICA COMERCIAL; INTEGRACAO ECONOMICA
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DRI - Departamento de Relações Internacionais
Citation: Monte, Victoria Correia do. O impacto das medidas protecionistas internacionais na exportação do açúcar brasileiro : um estudo dos contenciosos na OMC. São Cristóvão, 2022. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) - Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16136
Appears in Collections:Relações Internacionais

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