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Tipo de Documento: Monografia
Título : A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade à gestão documental do prontuário do paciente: um estudo com base no serviço de arquivo médico e estatística (SAME) do HU/SE
Autor : Batista, Ana Catia dos Santo
Fecha de publicación : 10-jun-2022
Director(a): Bari, Valéria Aparecida
Resumen: O arquivo hospitalar é um setor responsável por gerenciar a produção documental referente aos documentos administrativos e gerenciamento de pacientes, onde o prontuário médico é o principal tipo de documento ali armazenado, contendo informações especificas sobre os pacientes atendidos em determinada instituição, sendo estas pessoas, clinicas e demográficas, esses prontuários trazem em seus registros dados pessoais dos pacientes, nos quais nem todos podem ser disponibilizados de forma inapropriada, visto isso, é fundamental que o arquivo hospitalar atenda as normas e diretrizes da lei nº 13.709, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída em 14 de agosto de 2018. Pensando nisso este estudo realizou um levantamento bibliográfico e estudo de caso no Setor de Arquivo Hospitalar (SAME) do Hospital Universitário de Sergipe (HU-SE), tendo seus objetivos exploratórios e descritivos, com sua análise qualitativa e natureza aplicada. A coleta de dados foi feita durante o período de estágio obrigatório no setor, apresentando um mapeamento das atividades e procedimentos referentes a aplicabilidade LGPD partindo dos conceitos relacionados a Gestão Documental. Como resultado apresentou as ferramentas que esse setor utilizar para aplicar a LGPD aos seus procedimentos, sendo estas documentos oficiais do Governo Federal, como também os fluxogramas elaborados pela instituição em equipe formada por profissionais da informação. Visto isso, no SAME do HU a aplicabilidade da LGPD é bastante efetiva, porém, a falta de uma Política Interna de Gestão Documental pode dificultar a padronização e registro dos procedimentos de arquivamento e proteção de dados
Resumen : The hospital archive is a sector responsible for managing the documental production related to administrative documents and patient management, where the medical record is the main type of document stored there, containing specific information about the patients treated in a particular institution, these people, clinics and demographics, these medical records bring in their records personal data of patients, in which not all of them can be made available inappropriately, given that, it is essential that the hospital file meets the norms and guidelines of Law nº 13,709, also known as the General Law of Data Protection (LGPD), instituted on August 14, 2018. With that in mind, this study carried out a bibliographic survey and case study in the Hospital Archive Sector (SAME) of the University Hospital of Sergipe (HU-SE), having its objectives exploratory and descriptive, with their qualitative analysis and applied nature. Data collection was carried out during the mandatory internship period in the sector, presenting a mapping of activities and procedures related to LGPD applicability based on concepts related to Document Management. As a result, he presented the tools that this sector uses to apply the LGPD to its procedures, these being official documents of the Federal Government, as well as the flowcharts prepared by the institution in a team formed by information professionals. Given this, in the SAME of the HU the applicability of the LGPD is quite effective, however, the lack of an Internal Document Management Policy can make it difficult to standardize and record the archiving and data protection procedures
Palabras clave : Ciência da informação
Biblioteconomia
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Gestão de documentos
Arquivo
Sigilo médico paciente
Arquivologia
General Data Protection Law (LDPL)
Document management
Internal document management policy
Archival science
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::ARQUIVOLOGIA
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DCI - Departamento de Ciência da Informação - São Cristóvão - Presencial
Citación : Batista, Ana Catia dos Santos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade à gestão documental do prontuário do paciente: um estudo com base no serviço de arquivo médico e estatística (SAME) do HU/SE. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Biblioteconomia e Documentação) – Departamento de Ciência da Informação, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
URI : http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16180
Aparece en las colecciones: Ciência da Informação

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