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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Justiça restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais : o desafio de superação do paradigma etiológico
Autor(es): Pacheco, Rubens Lira Barros
Data do documento: 27-Fev-2019
Orientador: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Resumo: A par da dificuldade de se definir a Justiça Restaurativa, pode-se afirmar que a ela corresponde um modelo de justiça cujos valores e objetivos são deduzidos de uma matriz criminológica abolicionista. Assim sendo, cumpre suas finalidades específicas, ou seja, busca a reparação da vítima e a responsabilização do ofensor contrapondo-se à lógica da Justiça Penal Retributiva: sem se valer da punição como resposta e sem se valer do crime como ferramenta conceitual. O problema de pesquisa, nesse contexto, diz respeito ao fato de que a Justiça Restaurativa, na busca pelo cumprimento de sua finalidade de responsabilização do ofensor, tende a aproximar-se de uma matriz criminológica etiológico-positivista, típica do século XIX. Em aparente contradição interna, as teorias restaurativas parecem buscar as causas do conflito na figura do ofensor e a ele atribuir a responsabilidade por sua vítima. Essa condição tende a dramatizar-se quando supomos que a Justiça Restaurativa pode ser aplicada em casos de crimes patrimoniais, onde um substrato sociológico complexo ultrapassa a linha da relação interpessoal vítima-ofensor. A hipótese que buscamos verificar é a de que a Justiça Restaurativa esbarra nesse paradigma, mas também contém um aparato conceitual capaz de superá-lo. Ao final, apresentamos o conceito de responsabilidade reflexiva que pensamos ser capaz de afastar o risco etiológico do conceito de responsabilidade. Para atingir os objetivos dessa pesquisa, nos valemos do método de abordagem teórico-qualitativo e o de procedimento de pesquisa bibliográfica.
Abstract: A pesar de la dificultad de definir la Justicia Restaurativa, se puede afirmar que a ella corresponde un modelo de justicia cuyos valores y objetivos son deducidos de una matriz criminológica abolicionista. Por lo tanto, cumple sus finalidades específicas, es decir, busca la reparación de la víctima y la responsabilización del ofensor, contraponiéndose a la lógica de la Justicia Penal Retributiva: sin valerse del castigo como respuesta y sin valerse del crimen como herramienta conceptual. El problema de investigación, en ese contexto, se refiere al hecho de que la Justicia Restaurativa, en la búsqueda del cumplimiento de su finalidad de responsabilización del ofensor, tiende a aproximarse a una matriz criminológica etiológicopositivista, típica del siglo XIX. En aparente contradicción interna, las teorías restaurativas, parecen buscar las causas del conflicto en la figura del ofensor y atribuirle la responsabilidad por su víctima. Esta condición tiende a dramatizarse cuando suponemos que la Justicia Restaurativa pueda ser aplicada en casos de crímenes patrimoniales, donde un sustrato sociológico complejo sobrepasa la línea de la relación interpersonal. La hipótesis que buscamos comprobar es que, de hecho, la Justicia Restaurativa tropieza en ese paradigma, pero también contiene un aparato conceptual capaz de superarlo. Al final, presentamos el concepto de responsabilidad reflexiva que pensamos ser capaz de alejar el riesgo etiológico del concepto de responsabilidad. Para alcanzar los objetivos de esta investigación, nos valemos del método de abordaje teórico-cualitativo y el de procedimiento de investigación bibliográfica.
Palavras-chave: Direito
Responsabilidade (Direito)
Justiça restaurativa
Justiça retributiva
Responsabilidade ativa
Paradigma etiológico
Crimes contra o patrimônio
Justicia restaurativa
Justicia retributiva
Responsabilidad activa
Paradigma etiológico
Crímenes contra el patrimonio
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: PACHECO, Rubens Lira Barros. Justiça restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais : o desafio de superação do paradigma etiológico. 2019. 324 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16247
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