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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17139| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título : | O Tratamento jurídico do hate speech nas redes sociais brasileiras : uma análise sob o espectro do direito constitucional à liberdade de expressão |
| Autor : | Cunha, Franklin Santos |
| Fecha de publicación : | 11-nov-2022 |
| Director(a): | Cunha, Analice Nogueira Santos |
| Resumen: | O presente trabalho destina-se à análise do tratamento jurídico conferido ao hate speech nas redes sociais brasileiras a partir do prisma do direito à liberdade de expressão disposto no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Dessa maneira, traçou-se uma contextualização acerca do “hate speech”, traduzido para o português como discurso do ódio, da liberdade de expressão, bem como do papel que as redes sociais desempenham na sociedade informatizada. Após, por intermédio da análise do direito à liberdade de expressão nas Constituições brasileiras ao longo da história, foi possível constatar que o contexto social delineava a forma pela qual o referido direito era garantido. Assim, empregando o método descritivo, através da revisão bibliográfica, determinada pelo procedimento exploratório, compreendeu-se que, apesar da previsão constitucional do direito de livre compartilhamento de opiniões sobre diferentes assuntos, o hate speech é incompatível com o ordenamento jurídico do Brasil em razão da violação às garantias concernentes à dignidade da pessoa humana. |
| Resumen : | The present work is intended to analyze the legal treatment given to hate speech in Brazilian social networks from the prism of the right to freedom of expression disposed in the role of fundamental rights and guarantees of the Federal Constitution. In this way, a contextualization was drawn about “hate speech”, translated into Portuguese as hate speech, freedom of expression, as well as the role that social networks play in computerized society. Afterwards, through an intermediate analysis of the finding of the right to freedom of expression in Brazilian Constitutions throughout history, it was possible that the social context outlined the way in which that right was guaranteed. Thus, employing the descriptive, through the method of bibliographic review, determined by the exploratory procedure, which, despite the constitutional provision of free sharing of opinions on different subjects, hate speech is compatible with the legal system of the right of reason of the human person. |
| Palabras clave : | Direito Ensino de direito Hate speeh Discurso do ódio Liberdade de expressão Redes sociais Direito constitucional Freedom of expression Social media Constitutional right |
| Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citación : | Cunha, Franklin Santos. O tratamento jurídico do hate speech nas redes sociais brasileiras : uma análise sob o espectro do direito constitucional à liberdade de expressão. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022 |
| URI : | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17139 |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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