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Document Type: Monografia
Title: Direito dos animais : uma análise sobre a efetivação da proteção à crueldade animal no estado de Sergipe
Authors: Silva, Aline Honório Araújo da
Issue Date: 12-Dec-2022
Advisor: Thomasi, Tanise Zago
Resumo : Ao longo da história, conforme se modifica a maneira como o ser humano vê o mundo, também se modifica sua percepção e relação com o meio ambiente. De uma visão antropocêntrica, segundo a qual o ser humano é o fator mais importante do Universo, o homem passa ao pensamento ecocêntrico, o qual diz que o meio ambiente é o personagem principal. Embora a Constituição Federal de 1988 e outras leis brasileiras garantam direitos aos animais, eles têm sido vítimas silenciosas de todo tipo de crueldade. Sendo assim, é necessária uma série de políticas públicas que garantam a efetivação da proteção aos animais. Essa pesquisa é qualitativa, com método descritivo-dedutivo e tem como objetivo geral analisar se a proteção à crueldade contra os animais é efetivada no estado de Sergipe. Para isso, buscamos analisar as discussões doutrinárias no Brasil, sobre o Direito Animal, a luz dos movimentos em defesa dos animais e a necessidade de reflexão ética sobre o meio ambiente, o qual não é exclusivo dos seres humanos. Analisamos o que diz a Constituição Federal (1988) sobre os direitos dos animais; o que dizem os estudiosos do direito animal; a legislação protetiva animal brasileira; a importância e a abrangência da Lei 14.064/2020, a atuação e as ocorrências atendidas pela delegacia DEPAMA (Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente). Nessa perspectiva, questionamos: A existência das leis de proteção aos animais e o agravamento das penas para quem comete crimes contra os animais são suficientes? Quais medidas já existem e quais ainda podem ser implementadas em defesa dos animais no estado de Sergipe? Essas perguntas norteiam a presente pesquisa, que visa contribuir com a temática em pauta.
Abstract: Throughout history, as the way human beings see the world changes, their perception and relationship with the environment also changes. From an anthropocentric view, according to which the human being is the most important factor in the Universe, man moves to ecocentric thinking, which says that the environment is the main character. Although the Federal Constitution of 1988 and other Brazilian laws guarantee the rights of animals, they have been silent victims of all kinds of cruelty. Therefore, it is necessary a series of public policies that guarantee the effectiveness of the protection of animals. This research is qualitative, with a descriptive-deductive method and its general objective is to analyze whether the protection against cruelty to animals is effective in the state of Sergipe. For this, we seek to analyze the doctrinal discussions in Brazil, on Animal Law, in the light of movements in defense of animals and the need for ethical reflection on the environment, which is not exclusive to human beings. We analyzed what the Federal Constitution (1988) says about animal rights; what do animal law scholars say; Brazilian animal protection legislation; the importance and scope of Law 14.064/2020, the performance and occurrences attended by the DEPAMA police station (Specialized Police Station for Animal Protection and the Environment). In this perspective, we question: Are the existence of animal protection laws and the aggravation of penalties for those who commit crimes against animals enough? What measures already exist and which can still be implemented in defense of animals in the state of Sergipe? These questions guide the present research, which aims to contribute to the topic in question.
Keywords: Direito
Ensino de direito
Direitos dos animais
Crueldade animal
Proteção animal
Animal rights
Animal cruelty
Animal protection
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Silva, Aline Honório Araújo da. Direito dos animais : uma análise sobre a efetivação da proteção à crueldade animal no estado de Sergipe. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17140
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