Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17311
Tipo de Documento: Dissertação
Título : Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência
Autor : Santos, Nathalia Mylena Farias
Fecha de publicación : 27-feb-2023
Director(a): Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
Resumen: Hodiernamente, a sociedade vivencia a intitulada Quarta Revolução Industrial ou Revolução 4.0 onde as novas tecnologias disruptivas ganham relevante destaque. Nessa conjuntura, destaca-se o papel da Administração Pública com a prestação digital de serviços públicos e a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos bem como os deveres constitucionais administrativos. Ante o exposto, visa o presente trabalho demonstrar os impactos da atuação estatal no ciberespaço, isto é, a Administração Pública 4.0, correlacionando-se o direito fundamental à proteção de dados pessoais e os deveres de acesso público à informação, da publicidade e da cibertransparência. Assim, a contribuição da presente pesquisa revela a necessidade de adoção de mecanismos de Governança, da Governança de Dados, das boas práticas e do compliance com vistas a assegurar o devido respeito aos deveres constitucionais outrora citados. Ademais, ressalta-se também instrumentos que viabilizam esses mecanismos, tais como as técnicas 5W+1H+SHOW ME, abordagem lean, benchmarking e ciclo PDCA. Para tanto, o tipo de pesquisa empregado foi a pesquisa exploratória, com o objetivo de investigar conteúdo referente ao tema proposto. Quanto à abordagem, utilizou-se a metodologia qualitativa pois, buscou-se a análise de aspectos qualitativos sobre o tema, como instrumentos normativos e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. No que pertine à técnica utilizada como instrumento para conduzir aos objetivos da pesquisa, cita-se a pesquisa bibliográfica, em razão da utilização de materiais já publicados como livros, artigos e periódicos, bem como a utilização de legislação correlata ao tema.
Resumen : Nowadays, society is experiencing the so-called Fourth Industrial Revolution or Revolution 4.0 where new disruptive technologies gain relevant prominence. In this context, the role of Public Administration stands out with the digital provision of public services and the need to ensure the fundamental rights and guarantees of citizens, as well as administrative constitutional duties. In view of the above, the present work aims to demonstrate the impacts of state action in cyberspace, that is, Public Administration 4.0, correlating the fundamental right to the protection of personal data and the duties of public access to information, publicity and cybertransparency. Thus, the contribution of this research reveals the need to adopt mechanisms of Governance, Data Governance, good practices and compliance with a view to ensuring due respect for the aforementioned constitutional duties. Furthermore, instruments that enable these mechanisms are also highlighted, such as the 5W+1H+SHOW ME techniques, lean approach, benchmarking and PDCA cycle. Therefore, the type of research employed was exploratory research, with the objective of investigating content related to the proposed theme. As for the approach, the qualitative methodology was used, since the analysis of qualitative aspects on the subject was sought, such as normative instruments and doctrinal and jurisprudential understandings. With regard to the technique used as an instrument to conduct the research objectives, bibliographical research is cited, due to the use of already published materials such as books, articles and periodicals, as well as the use of legislation related to the theme.
Palabras clave : Administração pública 4.0
Proteção de dados pessoais
Acesso à informação
Publicidade
Cibertransparência
Public administration 4.0
Personal data protection
Access to information
Publicity
Cybertransparency
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Direito
Citación : SANTOS, Nathalia Mylena Farias. Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência. 2023. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI : http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17311
Aparece en las colecciones: Mestrado em Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
NATHALIA_MYLENA_FARIAS_SANTOS.pdf1,15 MBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.