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Tipo de Documento: Tese
Título: Plano municipal de saneamento básico no município de Aracaju e o novo marco legal
Autor(es): Almeida, Iasmine Louise de
Data do documento: 16-Nov-2022
Orientador: Faccioli, Gregorio Guirado
Resumo: O saneamento básico é um dos principais elementos na infraestrutura de um local além de evitar doenças de veiculação hídrica e contaminações epidemiológicas. Planos Municipais de Saneamento básico são documentos constituídos por etapas que consideram um profundo entendimento sobre as questões do saneamento e do território municipal referente as intervenções sociais existentes e o cenário futuro. Em 2020, foi instituído o novo marco legal de saneamento básico, a Lei nº14.026/2020, que determinou a obrigatoriedade da elaboração do plano municipal de saneamento básico (PMSB) e instituiu a Agência Nacional de Águas, como responsável também pela regulação das normas referentes ao saneamento básico no Brasil. O município de Aracaju através da Lei número 4.973 de 11 de dezembro de 2017 instituiu o seu Plano de Saneamento Básico. Por se tratar de um plano elaborado anteriormente ao novo marco legal, o presente trabalho objetivou-se em analisar se o PMSB de Aracaju atendeu as metas estabelecidas para curto prazo (4 anos) como também se estão de acordo com as novas diretrizes estabelecidas na legislação agora vigente. Conclui-se que as informações das ações realizadas no município de Aracaju nos últimos quatro anos referentes as quatro vertentes do saneamento apresentaram divergências com as metas estabelecidas, fruto principalmente de um período pandêmico de 2 anos que inviabilizou a alocação de recursos para esses fins. Quanto ao novo marco legal de saneamento, a regionalização de alguns serviços referentes ao saneamento não é indicada para o município de Aracaju principalmente por ser uma cidade litorânea.
Abstract: Basic sanitation is one of the main elements in the infrastructure of a place, in addition to preventing waterborne diseases and epidemiological contamination. Basic Sanitation Municipal Plans are documents made up of stages that consider a deep understanding of sanitation issues and the municipal territory regarding existing social interventions and the future scenario. In 2020, the new legal framework for basic sanitation was instituted, Law nº 14.026/2020, which determined the mandatory elaboration of the municipal basic sanitation plan (PMSB) and established the National Water Agency, as also responsible for regulating norms referring to basic sanitation in Brazil. The municipality of Aracaju, through Law number 4,973 of December 11, 2017, instituted its Basic Sanitation Plan. As it is a plan prepared before the new legal framework, the present work aimed to analyze whether the PMSB of Aracaju met the goals established for the short term (4 years) as well as whether they are in accordance with the new guidelines established in the legislation now in effect. It is concluded that the information on the actions carried out in the municipality of Aracaju in the last four years regarding the four aspects of sanitation differed from the established goals, mainly due to a pandemic period of 2 years that made the allocation of resources for these purposes unfeasible. As for the new legal framework for sanitation, the regionalization of some services related to sanitation is not indicated for the municipality of Aracaju, mainly because it is a coastal city.
Palavras-chave: Meio ambiente
Esgotos
Desenvolvimento sustentável
Abastecimento de água
Tratamento de esgoto
Regionalização dos serviços
Agência fiscalizadora
Water supply
Sewage treatment
Regionalization of services
Supervisory agency
área CNPQ: OUTROS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citação: ALMEIDA, Iasmine Louise de. Plano municipal de saneamento básico no município de Aracaju e o novo marco legal. 2022. 150 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17350
Aparece nas coleções:Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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