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Document Type: Dissertação
Title: Menos direitos, mais desigualdades - uma análise da questão previdenciária à luz das assimetrias regionais no Brasil
Authors: Silva, Caio Jisman dos Santos
Issue Date: 17-Sep-2020
Advisor: Campos, Christiane Senhorinha Soares
Resumo : A atualidade da temática da previdência social comprova-se ao observar os debates nos meios de comunicação e no congresso, onde é comumente apontada como um gasto desnecessário para o governo. Em escala regional, essa discussão torna-se ainda mais pertinente, tendo em vista que os benefícios previdenciários nas regiões mais pobres constituem-se importante (ou talvez, a principal) fonte de renda das famílias. Neste sentido, o objetivo primordial desta dissertação é analisar a relação entre as desigualdades regionais e a previdência social brasileira, a partir do estudo das reformas previdenciárias realizadas desde os últimos anos do século XX. Para tanto, utilizou-se como ponto de partida a busca por respostas à seguinte questão: quais as características da relação entre as desigualdades regionais e o sistema previdenciário brasileiro? No âmbito da teoria econômica, utilizou-se o arcabouço do desenvolvimento regional e do desenvolvimento desigual e combinado. Por meio do método estruturalista e através da estatística descritiva e da pesquisa bibliográfica, foi possível analisar o sistema de proteção social brasileiro como uma estrutura capaz de produzir efeitos sobre as desigualdades regionais. Os resultados dessa pesquisa permitiram constatar que existem múltiplas desigualdades regionais socioeconômicas e distintas características demográficas que precisam ser consideradas antes de quaisquer reforma de políticas sociais universais como é o caso da previdência. Os caminhos utilizados pelo Estado para corrigir os problemas estruturais na previdência social, além de dirimir os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, têm caminhado em direção oposta à ideia de solidariedade e universalidade do sistema. Outrossim, as reformas previdenciárias, calcadas em um falso diagnóstico promovido por uma análise embasada em parâmetros neoliberais, têm contribuído para a manutenção e até agravamento das desigualdades regionais.
Abstract: The topicality of the topic of social security is proven by observing the debates in the media and at the congress, where it is commonly pointed out as an unnecessary expense for the government. On a regional scale, this discussion becomes even more pertinent, considering that social security benefits in the poorest regions are an important (or perhaps the main) source of household income. In this sense, the main objective of this dissertation is to analyze the relationship between regional inequalities and Brazilian social security, based on the study of social security reforms carried out since the last years of the 20th century. Therefore, the search for answers to the following question was used as a starting point: what are the characteristics of the relationship between regional inequalities and the Brazilian social security system? In the scope of economic theory, the framework of regional development and uneven and combined development was used. Through the structuralist method and through descriptive statistics and bibliographic research, it was possible to analyze the Brazilian social protection system as a structure capable of producing effects on regional inequalities. The results of this research showed that there are multiple regional socioeconomic inequalities and different demographic characteristics that need to be considered before any reform of universal social policies, such as social security. The paths used by the State to correct structural problems in social security, in addition to resolving the social rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988, have been moving in the opposite direction to the idea of solidarity and universality of the system. Furthermore, social security reforms, based on a false diagnosis promoted by an analysis based on neoliberal parameters, have contributed to the maintenance and even worsening of regional inequalities.
Keywords: Desigualdades regionais
Previdência social
Reformas previdenciárias
Regional inequalities
Social security
Social security reforms
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation: Pós-Graduação Profissional em Economia
Citation: SILVA, Caio Jisman dos Santos. Menos direitos, mais desigualdades - uma análise da questão previdenciária à luz das assimetrias regionais no Brasil. São Cristóvão, SE, 2020 134f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos Locais) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18751
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Economia

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