Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18752
Tipo de Documento: Dissertação
Título : O Programa Bolsa Família e o direito fundamental à segurança pública: uma análise à luz da economia do crime de Gary Becker
Autor : Andrade, Carlos Henrique de Lima
Fecha de publicación : 26-jul-2022
Director(a): Jorge, Marco Antônio
Resumen: O objetivo deste artigo é discutir o Programa Bolsa Família (PBF) como política pública de efetividade ao direito fundamental à segurança pública partindo da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker. O aumento das taxas de criminalidade tem despertado sentimento de insegurança, e, por conseguinte, maior atenção dos membros dos Poderes da República que são demandados a resolver o problema. Em resposta, dada a complexidade do fenômeno criminal, diversas medidas são adotadas, especialmente o encarceramento em massa que decorre das prisões provisórias e definitivas, além de vultosos investimentos em segurança pública. Apesar disso, não se observam resultados satisfatórios na redução da criminalidade. A teoria de Gary Becker, desse modo, é colocada como instrumento de análise das políticas públicas necessárias ao enfrentamento à criminalidade, considerando o seu rigor metodológico. A presente pesquisa é do tipo exploratória e será desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, notadamente artigos científicos com estudos empíricos de interesse ao tema proposto. Desse modo, através dos pressupostos da supracitada teoria, o Programa Bolsa Família, apesar de não se mostrar suficiente, se individualmente considerado, se caracteriza como uma importante política pública de enfrentamento ao fenômeno criminal ao aumentar os custos do crime em contraponto aos eventuais benefícios e, por consequência, fomentar a redução da criminalidade.
Resumen : The objective of this article is to discuss the Bolsa Família Program (PBF) as a public policy of effectiveness of the fundamental right to public security, based on Gary Becker's Economic Theory of Crime. The increase of crime rates has aroused a feeling of insecurity and, therefore, greater attention from members of the Powers of the Republic who are required to solve the problem. In response, given the complexity of the criminal phenomenon, several measures are adopted, especially the mass incarceration that results from provisional and definitive prisons, in addition to large investments in public security. Despite this, satisfactory results have not been observed in reducing crime. Gary Becker's theory, therefore, is placed as an instrument for the analysis of public policies necessary to combat crime, considering its methodological rigor. This research is exploratory and will be developed from bibliographic research, notably scientific articles with empirical studies of interest to the proposed theme. In this way, through the assumptions of the aforementioned theory, the Bolsa Família Program, despite not being sufficient, if individually considered, is characterized as an important public policy to combat the criminal phenomenon, by increasing the costs of crime in counterpoint to the eventual benefits and, consequently, encourage the reduction of crime.
Palabras clave : Economia do crime
Bolsa Família
Política pública
Crime economy
Public policy
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Posgrado: Pós-Graduação Profissional em Economia
Citación : ANDRADE, Carlos Henrique de Lima. O Programa Bolsa Família e o direito fundamental à segurança pública: uma análise à luz da economia do crime de Gary Becker. São Cristóvão, SE, 2022. 42 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos Locais) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022.
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18752
Aparece en las colecciones: Mestrado Profissional em Economia

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
CARLOS_HENRIQUE_LIMA_ANDRADE.pdf294,69 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.