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Document Type: Trabalhos em Eventos
Title: História da educação e documentos oficiais: o que dizem sobre a cidadania no Brasil?
Other Titles: History of education and official documents: what do they say about citizenship in brazilian?
Authors: Dieder, Janaina Andretta
Sebastiany, Eduardo Gabriel
Sanfelice, Gustavo Roese
Issue Date: Sep-2022
Resumo : A cidadania no espaço escolar se torna um tema relevante na medida em que temos uma Constituição que é considerada como “constituição cidadã”, balizando as normas que conduzem o Estado brasileiro. Nesse sentido, esse estudo busca analisar a história da educação brasileira e sua vinculação com a cidadania, bem como o que apontam os documentos oficiais que regem a educação brasileira no que diz respeito à cidadania. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica que discute e apresenta o que os seguintes documentos trazem em relação ao desenvolvimento da cidadania na escola: Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Fica evidente a prevalência da cidadania em todos os documentos que regem a educação nacional. Cabe ressaltar que apesar de as responsabilidades estarem definidas, ainda não existem normas de cooperação federativa suficientemente regulamentada, resultando em descontinuidade de políticas, escassez de recursos, desarticulação de programas, entre outros problemas que ocorrem há tempos no Brasil, dificultando a prática real do que se encontra nos documentos.
Abstract: The citizenship in the school environment becomes a relevant topic as we have a Constitution that is considered as a “citizen constitution”, marking the norms that guide the Brazilian State. In this sense, this study aims to analyze the history of Brazilian education and its link with citizenship, as well as what the official documents that govern Brazilian education regarding citizenship point out. This study is a bibliographic review that discuss and presents what the following Brazilian documents bring in relation to the development of citizenship at school: Law of Guidelines and Bases (LDB), National Education Plan (PNE), National Curriculum Guidelines (DCN), and National Guidelines on Human Rights Education (DNEDH). The prevalence of citizenship is evident in all documents governing national education. It should be noted that despite the responsibilities being defined, there are still no rules of federative cooperation sufficiently regulated. It results in a discontinuity of policies, scarcity of resources, disarticulation of programs, among other problems that have been occurring for some time in Brazil, making it difficult to actual practice what is found in the documents.
Keywords: Escola
Educação nacional
Cidadão
Citizenship
School
Brazilian education
ISSN: 1982-3657
Is part of: Anais do XVI Colóquio Internacional Educação e Contemporaneidade
Language: por
Publisher / Institution : Grupo de Pesquisa CNPq/UFS Educação e Contemporaneidade (EDUCON)
License: Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelo(s) editor(es).
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19009
Appears in Collections:Anais 2022 - XVI Colóquio Internacional "Educação e Contemporaneidade" (EDUCON)

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