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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19455
Document Type: | Dissertação |
Title: | O princípio constitucional da fraternidade como fundamento para a concretização do direito ao desenvolvimento da juventude vulnerável no Brasil |
Authors: | Guimarães, Geane Monteiro |
Issue Date: | 18-Mar-2024 |
Advisor: | Machado, Carlos Augusto Alcântara |
Resumo : | A pesquisa traz como tema central o princípio constitucional da fraternidade como fundamento para a concretização do direito ao desenvolvimento da juventude vulnerável no Brasil. Uma parcela considerável da juventude brasileira vem sendo negligenciada, mais especificamente em decorrência da pobreza e da estigmatização pelo racismo estrutural. Analisa-se nessa pesquisa, inicialmente, a evolução do constitucionalismo até a formação do Estado fraternal, buscando-se em seguida, apresentar o princípio constitucional da fraternidade como fundamento à concretização do Direito ao Desenvolvimento, sendo aí analisado o nascedouro da fraternidade, o Direito ao Desenvolvimento na ordem internacional e ambos como pressupostos do constitucionalismo fraternal brasileiro. Adiante, a pesquisa passa a tratar diretamente dos temas da juventude. Assim, apresenta, primeiramente, o jovem como sujeito de direitos e obrigações e a sua inserção nas constituições do Brasil e na legislação infraconstitucional. Em seguida, o estudo evolui para demonstrar que a segregação da pobreza e o racismo são fatores que vulnerabilizam a juventude no Brasil, impedindo o seu acesso a melhores níveis de bem-estar social. Ao final, apontam-se ainda alguns desafios que existem para a promoção do desenvolvimento da juventude no Brasil, inclusive vinculados a políticas internacionais, além de alguns instrumentos que podem auxiliar internamente nesse desenvolvimento |
Abstract: | The research has as its central theme the constitutional principle of fraternity as the basis for realizing the right to development of vulnerable youth in Brazil. A considerable portion of Brazilian youth has been neglected, more specifically as a result of poverty and stigmatization due to structural racism. This research initially analyzes the evolution of constitutionalism until the formation of the fraternal State, seeking then to present the constitutional principle of fraternity as a foundation for the implementation of the Right to Development, analyzing the birthplace of fraternity, the Law to Development in the international order and both as presuppositions of Brazilian fraternal constitutionalism. Later on, the research starts to deal directly with youth issues. Thus, it presents, firstly, the young person as a subject of rights and obligations and their inclusion in Brazil's constitutions and infra-constitutional legislation. The study then evolves to demonstrate that poverty segregation and racism are factors that make youth vulnerable in Brazil, preventing their access to better levels of social well-being. In the end, some challenges that exist for promoting youth development in Brazil are also highlighted, including those linked to international policies, as well as some instruments that can assist internally in this development. |
Keywords: | Juventude Vulnerabilidade Violência Fraternidade Direito ao desenvolvimento Educação Youth Vulnerability Violence Fraternity Right to development Education |
Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Institution: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Program Affiliation: | Pós-Graduação em Direito |
Citation: | GUIMARÃES, Geane Monteiro. O princípio constitucional da fraternidade como fundamento para a concretização do direito ao desenvolvimento da juventude vulnerável no Brasil. 2024. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19455 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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