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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19456| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título : | A autonomia da vontade na doação de órgãos post mortem: o cinema como via de reflexão para biodireito |
| Autor : | Santos, Márcio dos |
| Fecha de publicación : | 20-feb-2024 |
| Director(a): | Alves, Míriam Coutinho de Faria |
| Resumen: | A dissertação visa discutir a autonomia do indivíduo no contexto bioético da doação de órgãos post mortem. Com esse intuito, traz para reflexão, a nível interdisciplinar, a relação estabelecida no campo do biodireito, com aportes culturais evidenciados pelo cinema. Contextualiza através do discurso fílmico, o complexo dilema entre o protagonismo da decisão do indivíduo e a legitimidade familiar sobre a disponibilidade do corpo nos procedimentos post mortem. Nesse contexto, discute-se o papel do testamento vital como mecanismo de consolidação da autonomia do sujeito, visto que, este configura-se como um meio de expressão da vontade pessoal para doação de órgãos post mortem. Essa discussão encontra consonância com o Código Civil vigente, mas é destoante da interpretação restritiva da Lei 9434/97 que trata da doação de órgãos e transplantes e atribui a família o poder de decidir sobre o destino dos órgãos dos parentes falecidos. Diante desta problemática, recorre-se, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a uma metodologia fenomenológica de abordagem qualitativa em que a doação de órgãos passa a ser vista no seu aspecto juscultural, propiciado pela análise fílmica. Desse modo, busca-se na interdisciplinaridade com a arte cinematográfica modos de problematizar e democratizar os aspectos culturais e constitucionais sobre a autonomia bioética. Por fim, ressalta-se a importância da abordagem desta questão, tendo em vista a natureza da doação de órgãos post mortem ser pautada pela alteridade, empatia, solidariedade, sentido de perpetuação da vida, em que se faz necessária à concretização dos princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não-maleficência e da justiça. |
| Resumen : | The dissertation aims to discuss the autonomy of the individual in the bioethical context of postmortem organ donation. With this aim, it brings to reflection, at an interdisciplinary level, the relationship established in the field of biolaw, with cultural contributions evidenced by cinema. It contextualizes, through filmic discourse, the complex dilemma between the protagonism of the individual's decision and family legitimacy regarding the availability of the body in postmortem procedures. In this context, the role of the living will as a mechanism for consolidating the subject's autonomy is discussed, given that it is configured as a means of expressing personal will for post-mortem organ donation. This discussion is in line with the current Civil Code, but is at odds with the restrictive interpretation of Law 9434/97, which deals with organ donation and transplants and gives the family the power to decide on the fate of deceased relatives' organs. Faced with this problem, we resort, through bibliographical and jurisprudential research, to a phenomenological methodology with a qualitative approach in which organ donation starts to be seen in its jus-cultural aspect, provided by film analysis. In this way, interdisciplinarity with cinematographic art seeks ways to problematize and democratize the cultural and constitutional aspects of bioethical autonomy. Finally, the importance of addressing this issue is highlighted, given the nature of post-mortem organ donation being guided by alterity, empathy, solidarity, a sense of perpetuation of life, in which it is necessary to implement the bioethical principles of autonomy, beneficence, non-maleficence and justice. |
| Palabras clave : | Direito constitucional Direitos fundamentais Bioética Direito e arte Direitos humanos no cinema Testamento vital Doação de órgãos, tecidos, etc. Direito e bioética Interdisciplinaridade Cinema Doação post mortem Law and bioethics Interdisciplinarity Movie theater Living will Post mortem donation |
| Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Posgrado: | Pós-Graduação em Direito |
| Citación : | SANTOS, Márcio dos. A autonomia da vontade na doação de órgãos post mortem: o cinema como via de reflexão para biodireito. 2024. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024. |
| URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19456 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Direito |
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