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Document Type: Dissertação
Title: Privacidade de dados em Blockchain: um estudo sobre a conformidade regulatória com as regulamentações de proteção de dados do Brasil e da Europa
Authors: Farias Júnior, Tácito Augusto
Issue Date: 20-Feb-2024
Advisor: Vasconcelos, Rafael Oliveira
Co-advisor: Ribeiro, Admilson de Ribamar Lima
Resumo : A privacidade de dados refere-se ao direito fundamental dos indivíduos de controlar suas informações pessoais e a forma como essas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas. Isso abrange a proteção dos dados contra vazamentos e acessos não autorizados. Neste contexto, regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa foram desenvolvidas para gerenciar a privacidade e o tratamento de dados pessoais. A Blockchain, uma tecnologia emergente que utiliza uma cadeia de blocos para registrar transações de maneira imutável, descentralizada e transparente, apresenta desafios de conformidade com essas regulamentações de proteção de dados. Esta dissertação apresenta como objetivo principal uma análise da conformidade regulatória da privacidade de dados existente na Blockchain com a LGPD e GDPR. A metodologia deste trabalho consiste num Mapeamento Sistemático da Literatura (MLS) que investiga a conformidade regulatória da Blockchain com a LGPD ou GDPR em relação à privacidade de dados. Posteriormente, é realizado um estudo comparativo entre 2 (duas) das principais técnicas de criptografia e privacidade utilizadas em Blockchain, Zero-Knowledge Proof (ZKP) e Ring Signatures, visando conformidade regulatória com a LGPD e GDPR. Por fim, esta dissertação contribui para o entendimento das questões de privacidade de dados em Blockchain e fornece insights para empresas, organizações e reguladores sobre a utilização da tecnologia Blockchain em conformidade regulatória com as regulamentações de proteção de dados do Brasil e da Europa.
Abstract: Data privacy refers to the fundamental right of individuals to control their personal information and the way that information is collected, stored and used. This covers protecting data against leaks and unauthorized access. In this context, regulations such as the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil and the General Data Protection Regulation (GDPR) in Europe were developed to manage privacy and the processing of personal data. Blockchain, an emerging technology that uses a Blockchain to record transactions in an immutable, decentralized and transparent manner, presents compliance challenges with these data protection regulations. This dissertation presents as its main objective an analysis of the data privacy regulatory compliance existing in Blockchain with the LGPD and GDPR. The methodology of this work consists of a Systematic Literature Mapping (MLS) that investigates Blockchain’s regulatory compliance with the LGPD or GDPR in relation to data privacy. Subsequently, a comparative study is carried out between 2 (two) of the main encryption and privacy techniques used in Blockchain, Zero-Knowledge Proof (ZKP) and Ring Signatures, aiming for regulatory compliance with the LGPD and GDPR. Ultimately, this dissertation contributes to the understanding of data privacy issues in Blockchain and provides insights for companies, organizations and regulators on the use of Blockchain technology in regulatory compliance with data protection regulations from Brazil and Europe.
Keywords: Proteção de dados
Blockchains (base de dados)
Privacidade
Compartilhamento de arquivos de computador
Algorítmos
Criptografia de dados (computador)
Privacidade de dados
Conformidade regulatória
Lei Geral de Proteção de Dados
Data privacy
Blockchain
Regulatory compliance
General Data Protection Law
General Data Protection Regulation
Subject CNPQ: CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO
Sponsorship: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation: Pós-Graduação em Ciência da Computação
Citation: FARIAS JÚNIOR, Tácito Augusto. Privacidade de dados em Blockchain: um estudo sobre a conformidade regulatória com as regulamentações de proteção de dados do Brasil e da Europa. 2024. 78 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19550
Appears in Collections:Mestrado em Ciência da Computação

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