Please use this identifier to cite or link to this item:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19962
Document Type: | Monografia |
Title: | O fenômeno das superinterpretações nas decisões do Supremo Tribunal Federal como contribuição para a supremacia judicial : uma análise a partir de Umberto Eco |
Authors: | Santos, Éricles Pereira dos |
Issue Date: | 19-Apr-2024 |
Advisor: | Oliveira, Jadson Correia de |
Resumo : | O Supremo Tribunal Federal – STF, na ambientação da Constituição Federal de 1988, passou de personagem historicamente discreto a atual protagonista do ordenamento jurídico brasileiro. Para além das decisões jurídicas, a agenda do órgão de cúpula mostra-se comprometida com questões de ordem política e moral. Nesse cenário, as decisões da Suprema Corte brasileira despertam curiosidade como nunca antes, não somente pela sua força vinculante ou por conta do caráter midiático dos julgamentos, mas também pelas interpretações exageradas do texto normativo, isto é, pelas superinterpretações. Nesse cenário, o presente ensaio monográfico dedicou-se a identificar o fenômeno da superinterpretação nas decisões do STF, em especial, nos casos do nepotismo, dos fetos anencefálicos e do inquérito das fake news, e a apresentar a maneira pela qual as decisões superinterpretativas contribuem para a ideia de supremacia judicial. Para a consecução das respostas, adotou-se o método dedutivo, sendo analisado o fenômeno da superinterpretação na perspectiva de Umberto Eco, aplicando em concreto os conceitos que pairam sobre o fenômeno às decisões específicas do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se no presente a abordagem qualitativa, cuja escolha das decisões deu-se por serem estas emblemáticas, amplamente discutidas pela doutrina, além de retratarem a atuação da Suprema Corte nestas quase três décadas pós-Constituição de 1988. Na sequência, também recorreu ao método dialético, confrontando ideias postas, sobretudo nas interações oriundas das decisões superinterpretativas com outros fenômenos. O objetivo é exploratório, visando ampliar o conhecimento da interpretação judicial a partir do fenômeno da superinterpretação. A coleta de dados foi, em sua maioria, bibliográfica, com uso de livros físicos, digitais, artigos e monografias, mas também, em menor número, de provas documentais, a exemplo, legislação e notícias jurídicas. Após análise, a monografia apresentou os seguintes resultados: diversos fatores históricos, políticos e institucionais e impulsionam os atuais poderes da Corte brasileira; o STF após a Constituição de 1988 é superinterpretativo em suas decisões, extrapolando os limites da interpretação exigidos pela intenção da obra; a superinterpretação contribui para a supremacia judicial, uma vez que fomenta o monopólio da noção de última palavra do STF sobre a interpretação constitucional, uma vez que até mesmo decisões que extrapolem o texto somente podem ser revertidas através de processo de emenda constitucional, o que enrijece decisões judiciais equivocadas. Além disso, como alternativa à noção de supremacia judicial formal, constatou-se que o dialogismo institucional ameniza a ideia monopolista, pois reconhece as falhas das capacidades institucionais e democráticas das Cortes, alarga o espaço de interpretação para outros atores, e possibilita a reversão de decisões judiciais, inclusive por meio de leis ordinárias (desde que obedecidos critérios específicos), o que auxilia o Legislativo na descristianização de decisões equivocadas tais quais as oriundas de superinterpretações. |
Abstract: | The Supreme Federal Court - STF, within the framework of the 1988 Federal Constitution, has shifted from historically discreet character to the current protagonist of the Brazilian legal system. Beyond legal decisions, the agenda of this apex body shows commitment to political and moral issues. In this scenario, the decisions of the Brazilian Supreme Court arouse curiosity like never before, not only because of their binding force or due to the media-driven nature of the trials, but also because of exaggerated interpretations of the normative text, that is, through overinterpretations. In this context, this monographic essay was dedicated to identifying the phenomenon of overinterpretation in STF decisions, especially in cases of nepotism, anencephalic fetuses, and the fake news investigation, and to presenting how overinterpretive decisions contribute to the idea of judicial supremacy. To achieve these objectives, a deductive method was adopted, analyzing the phenomenon of overinterpretation from Umberto Eco's perspective, applying the concepts that hover over the phenomenon to specific decisions of the Supreme Federal Court. A qualitative approach was used, selecting emblematic decisions widely discussed in legal doctrine, which also reflect the Supreme Court's role in these nearly three decades post-1988 Constitution. In addition, it resorted to the dialectical method, confronting established ideas, especially in interactions arising from superinterpretative decisions with other phenomena. The objective is exploratory, aiming to expand knowledge of judicial interpretation through the phenomenon of overinterpretation. Data collection was primarily bibliographic, using physical and digital books, articles, and monographs, but also included a smaller number of documentary evidence, such as legislation and legal news. After analysis, the thesis presented the following results: several historical, political, and institutional factors drive the current powers of the Brazilian Court; the STF post-1988 Constitution is overinterpretive in its decisions, exceeding the limits of interpretation required by the intention of the work; overinterpretation contributes to judicial supremacy, as it fosters the monopoly of the idea of the final word of the STF on constitutional interpretation, since even decisions that go beyond the text can only be reversed through a constitutional amendment process, which strengthens mistaken judicial decisions. Furthermore, as an alternative to the notion of formal judicial supremacy, it was found that institutional dialogism mitigates the monopolistic idea, as it recognizes the flaws of institutional and democratic capacities of the Courts, expands the space for interpretation to other actors, and enables the reversal of judicial decisions, including through ordinary laws (provided specific criteria are met), which assists the Legislature in de-Christianizing mistaken decisions such as those resulting from overinterpretations. |
Keywords: | Direito Ensino superior (UFS) Supremo Tribunal Federal (STF) Direito Constitucional Intentio operis Supremacia judicial Humberto Eco Constituição Brasilsira (1988) Interpretação constitucional Supreme Federal Court (STF) Overinterpretation Intentio operis Judicial supremacy Consequences |
Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Institution: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Department: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citation: | Santos, Éricles Pereira dos. O fenômeno das superinterpretações nas decisões do Supremo Tribunal Federal como contribuição para a supremacia judicial : uma análise a partir de Umberto Eco. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024 |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19962 |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Ericles_Pereira_Santos.pdf | 833,98 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.