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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20061
Document Type: | Dissertação |
Title: | Judicialização da saúde: escolhas trágicas necessárias a uma correta categorização dos direitos para a oferta de soluções abrangentes |
Authors: | Rezende, Kid Lenier |
Issue Date: | 30-Apr-2024 |
Advisor: | Cardoso, Henrique Ribeiro |
Resumo : | A judicialização do direito à saúde é um fenômeno complexo e crescente, no qual os cidadãos buscam garantir o acesso a tratamentos e medicamentos não disponibilizados pelo sistema público de saúde por meio de ações judiciais. Diante desse cenário, têm surgido novos mecanismos para auxiliar e organizar esse processo de judicialização, a exemplo do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, que estabelece um julgamento necessário a fixação de uma tese para auxiliar as demais instâncias judiciais na análise de demandas complexas, envolvendo, principalmente o direito à saúde, envolvendo procedimentos com novos canais de comunicação interinstitucionais para a produção de uma decisão socialmente justa; a objetivação dos processos inicialmente propostos para a satisfação de interesses subjetivos; a estruturação de um sistema de precedentes, estabilizador das expectativas sociais, com a vinculação dos Tribunais e dos juízes de primeiro grau. Esta dissertação investiga tais mecanismos a partir de pesquisas existentes, com foco especial nas decisões de repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa examina a atuação do STF em casos emblemáticos relacionados ao direito à saúde e como essas decisões impactam os novos mecanismos de judicialização. A abordagem metodológica inclui uma revisão sistemática da literatura sobre judicialização da saúde, analisando estudos que discutem as características e os efeitos dos novos mecanismos criados. Os resultados revelam que a judicialização do direito à saúde tem levado a uma sobrecarga do sistema judiciário e gerado impactos financeiros para o Estado. Além disso, identifica-se um aumento na utilização de novos mecanismos, como a criação de câmaras técnicas, admissão de amicus curiae e a realização de audiências públicas, para facilitar o processo de judicialização. A análise das decisões de repercussão geral no âmbito do STF demonstra uma tendência de reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais relacionados à saúde, com a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida como fundamentos para as decisões. Contudo, verifica-se também uma preocupação com o impacto orçamentário das demandas judiciais sobre a saúde pública, o que tem levado o STF a estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de medicamentos e tratamentos de alto custo. Diante desses resultados, a dissertação propõe reflexões sobre o equilíbrio entre o acesso à justiça e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. Também sugere a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para buscar soluções mais efetivas para a garantia do direito à saúde sem sobrecarregar o sistema judiciário. Ademais, destaca a importância de uma abordagem holística e multidisciplinar para o enfrentamento do problema, considerando aspectos jurídicos, políticos, econômicos e sociais envolvidos na judicialização do direito à saúde. |
Abstract: | The judicialization of the right to health is a complex and growing phenomenon, in which citizens seek to guarantee access to treatments and medicines not available by the public health system through legal actions. Given this scenario, new mechanisms have emerged to assist and organize this judicialization process, such as the recognition of general repercussion by the Federal Supreme Court, which establishes a judgment necessary to establish a thesis to assist other judicial bodies in the analysis of complex demands. , mainly involving the right to health, involving procedures with new interinstitutional communication channels to produce a socially fair decision; the objectification of the processes initially proposed to satisfy subjective interests; the structuring of a system of precedents, stabilizing social expectations, with the binding of the Courts and first-degree judges. This dissertation investigates such mechanisms based on existing research, with a special focus on decisions of general repercussion handed down by the Federal Supreme Court (STF). The research examines the STF's performance in emblematic cases related to the right to health and how these decisions impact new judicialization mechanisms. The methodological approach includes a systematic review of the literature on health judicialization, analyzing studies that discuss the characteristics and effects of the new mechanisms created. The results reveal that the judicialization of the right to health has led to an overload of the judicial system and generated financial impacts for the State. Furthermore, an increase in the use of new mechanisms has been identified, such as the creation of technical chambers, admission of amicus curiae and the holding of public hearings, to facilitate the judicialization process. The analysis of decisions of general repercussion within the scope of the STF demonstrates a tendency towards recognition and protection of fundamental rights related to health, with the prevalence of the principle of human dignity and the right to life as foundations for decisions. However, there is also concern about the budgetary impact of legal demands on public health, which has led the STF to establish stricter criteria for granting high-cost medicines and treatments. Given these results, the dissertation proposes reflections on the balance between access to justice and the financial sustainability of the health system. It also suggests the need to improve dialogue mechanisms between the Executive, Legislative and Judiciary branches to seek more effective solutions to guarantee the right to health without overloading the judicial system. Furthermore, it highlights the importance of a holistic and multidisciplinary approach to tackling the problem, considering legal, political, economic and social aspects involved in the judicialization of the right to health. |
Keywords: | Direitos fundamentais Direito à saúde Acesso à justiça (aspectos da saúde) Acesso aos serviços de saúde Judicialização Supremo Tribunal Federal (STF) Precedentes Judicialization Right to health Federal Court of Justice Precedents |
Subject CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Institution: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Program Affiliation: | Pós-Graduação em Direito |
Citation: | REZENDE, Kid Lenier. Judicialização da saúde: escolhas trágicas necessárias a uma correta categorização dos direitos para a oferta de soluções abrangentes. 2024. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20061 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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