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Document Type:	Relatório Técnico
Title:	Proposta de governança para as contratações estratégicas do Ministério Público Federal
Authors:	Góis, Lúcio Mário Mendonça de
Issue Date:	2024
Advisor:	Mendonça, Cláudio Márcio Campos de
Resumo :	As contratações públicas correspondem a um percentual que varia entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, proporção similar à verificada em outros países membros da OCDE. Esse volume expressivo de recursos evidencia a necessidade de adotar estratégias de contratação que visem à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem direcionado seus esforços para o aprimoramento do planejamento e da governança nas contratações públicas, fato que resultou na relevância conferida ao tema pela Lei no 14.133/2021. No entanto, a literatura salienta que a centralização das contratações não deve ser considerada como a única solução para os desafios enfrentados pela administração pública, recomendando-se a avaliação criteriosa de diferentes abordagens para otimizar a eficiência e eficácia nas aquisições governamentais. Nesse contexto, este estudo se prestou a propor um modelo de governança para as contratações estratégicas do Ministério Público Federal que contribuísse para o alcance dos objetivos do processo licitatório trazidos pela Lei no 14.133/2021. A pesquisa possuiu natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa. Em relação aos seus objetivos, caracterizou-se como exploratória e descritiva, sendo conduzida através de um estudo de caso único e holístico, focado na governança das contratações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, foi realizada uma revisão da literatura sobre administração pública gerencial, compras estratégicas (strategic sourcing), governança e compras públicas centralizadas. Em seguida, foi efetuada uma análise de documentos e registros institucionais do MPF, com o objetivo de propor um modelo normativo para a governança das contratações estratégicas. Esse modelo foi posteriormente submetido à avaliação de especialistas no tema por meio da aplicação do método Delphi. O resultado da pesquisa consistiu na elaboração de uma minuta de normativo aprimorada pelas contribuições de especialistas no assunto, focada na implementação do Comitê de Contratações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), que será integrado pelos principais atores da instituição. A proposta apresentada atende aos objetivos delineados no Art. 11 da Lei no 14.133/2021, ao estabelecer critérios objetivos que possibilitem a definição de categorias estratégicas de contratações, assegurando a seleção da proposta que se revele mais vantajosa para a Administração Pública. Essa seleção considera a análise do ciclo de vida do objeto, bem como promove o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável. Destaca-se, ainda, a inovação da proposta ao estabelecer o Plano Estratégico de Contratações, de caráter plurianual, como produto central do Comitê. A contribuição prática da pesquisa reside na viabilidade de utilização imediata da minuta elaborada.
Keywords:	Administração pública Governança pública Planejamento estratégico Contratos administrativos Compras estratégicas Comitê de contratações Licitação pública
Is part of:	Proposta de governança para as contratações estratégicas do Ministério Público Federal
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation:	Pós-Graduação em Administração Pública
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20451
Appears in Collections:	Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

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