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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21077
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | Fundamentos sócio-históricos dos direitos humanos e a “mão visível” do estado: a relação ambígua na garantia e violação na atualidade brasileira |
Autor(es): | Araujo, Cinthia Catarine Leão |
Data do documento: | 29-Ago-2024 |
Orientador: | Santos, Paulo Roberto Felix dos |
Resumo: | Este estudo, realizado a partir de uma investigação de natureza quali-quantitativa, ancorada no método materialista histórico-dialético, utilizou fontes bibliográficas e dados oficiais relacionadas à violação de direitos humanos, encontradas via últimas publicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - 17o e 18o Anuário Brasilero de Segurança Pública; do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) -Relatório Anual de 2023; e da última publicação da Pastoral Carcerária - Relatório “Vozes e Vezes da tortura em tempos de encarceramento em massa”. Teve por objeto a problematização acerca da relação contraditória entre os direitos humanos e o Estado que apresenta uma dinâmica entre a garantia formal e a violação dos direitos humanos pelo aparato estatal, levantando-se em análise as suas percepções, ambivalências e conceituações que envolvem a consolidação da ordem social burguesa e sua incidências contemporâneas. O Estado, por sua vez, constitui o aparato institucional que, enquanto regulador de classes, intervém de forma contraditória na sociedade em que ao mesmo tempo que garante os direitos, também os viola, atribuindo uma lógica que atende, em maior parte, os interesses da classe dominante, legitimando o poder do capitalismo. Essa relação, de violação de direitos humanos, é uma combinação complexa e multifacetada que envolve uma conjunção de elementos históricos, sociais, culturais, econômicos e políticos. Para tanto, e com o objetivo de ilustrar o caráter ambíguo do Estado, apresentamos dados que expõem a violação dos direitos humanos promovidas pelos seus agentes que, nesse estudo, são relacionados à letalidade policial no sistema de segurança pública e à letalidade prisional no sistema carcerário. Os dados relacionados à violação de direitos no sistema carcerário são escassos, apresentando somente uma amostra dos que são denunciados à Pastoral Carcerária. O MNPCT também não apresenta em seus relatórios as informações das inspeções em unidades prisionais de todo o país. Percebe-se que tanto o MNPCT e quanto a Pastoral Carcerária possuem diversas dificuldades para garantir a realização dos seus trabalhos, ficando encoberto os crimes e a realidade cruel e desumana se mantenha, o que corrobora para que a tortura e demais formas de violações de direitos humanos façam parte do cumprimento de pena. Assim, o Estado tem operacionalizado mecanismos que mais se parecem com os Códigos Penais criados para penalizar as práticas da “vagabundagem” em detrimento dos seus inúmeros compromissos jurídico-formais assumidos nas Cortes de Direitos Humanos, convenções e afins. |
Abstract: | This study, conducted through a quali-quantitative investigation grounded in the historical-dialectical materialist method, utilized bibliographic sources and official data related to human rights violations, sourced from the latest publications of the Brazilian Public Security Forum - 17th and 18th Brazilian Yearbooks on Public Security; the National Mechanism for the Prevention and Combating of Torture (MNPCT) - 2023 Annual Report; and the latest publication from the Prison Pastoral - Report "Voices and Times of Torture in the Era of Mass Incarceration." The objective was to address the contradictory relationship between human rights and the State, which presents a dynamic between the formal guarantee and the violation of human rights by the state apparatus. The study analyzes the perceptions, ambivalences, and conceptualizations surrounding the consolidation of bourgeois social order and its contemporary implications. The State, in turn, constitutes the institutional apparatus that, as a class regulator, intervenes in society in a contradictory manner, simultaneously guaranteeing and violating rights, following a logic that predominantly serves the interests of the dominant class and legitimizes the power of capitalism. This relationship of human rights violations is a complex and multifaceted combination that involves a conjunction of historical, social, cultural, economic, and political elements. In order to illustrate the ambiguous nature of the State, we present data that exposes the violation of human rights by its agents, which in this study are related to police lethality in the public security system and prison lethality in the carceral system. Data on human rights violations in the prison system is scarce, offering only a sample of those reported to the Prison Pastoral. The MNPCT also does not provide inspection data on prison units across the country in its reports. It is evident that both the MNPCT and the Prison Pastoral face significant difficulties in ensuring the implementation of their work, resulting in crimes and the cruel, inhumane reality remaining hidden, which contributes to the persistence of torture and other forms of human rights violations as part of sentence enforcement. Thus, the State has operationalized mechanisms that resemble Penal Codes designed to penalize “vagrancy,” to the detriment of its numerous formal legal commitments in Human Rights Courts, conventions, and the like. |
Palavras-chave: | Serviço social Direitos humanos Violência do estado Violações de direitos Human rights State violence Rights violations |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | ARAUJO, Cinthia Catarine Leão. Fundamentos sócio-históricos dos direitos humanos e a “mão visível” do estado: a relação ambígua na garantia e violação na atualidade brasileira. 2024. 113 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024. |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21077 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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