DDI - Departamento de Direito - Teses e Dissertações defendidas em outras instituições Página principal da coleção Visualizar estatísticas
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | A força normativa da boa-fé objetiva | Hora Neto, João | Tese |
| 2008 | O limite das exculpantes penais: a inexigibilidade de conduta diversa como topos e solução | Menezes, Carlos Alberto | Tese |
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