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Tipo de Documento: Dissertação
Título : Federalismo fiscal, indicadores socioeconômicos e identidade partidária na distribuição de transferências voluntárias da União: uma proposta de modelo de previsão para os municípios brasileiros (2010-2021)
Autor : Andrade, Rafael Resende de
Fecha de publicación : 23-sep-2024
Director(a): Caldas, Antônio Vinícius Silva
Resumen: Objetivo: Este trabalho se propõe a pesquisar como os indicadores socioeconômicos e a identidade partidária influenciaram, à luz da teoria do federalismo fiscal, a alocação de transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros, entre os anos de 2010 e 2021. Metodologia: Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, que pretende por meio de análise descritiva, de regressão linear múltipla e regressão logística, testar hipóteses e propor um modelo de previsão das transferências voluntárias federais aos municípios. Principais Resultados: Nesse contexto, a expectativa é de que as transferências voluntárias da União não atendem aos municípios com os menores indicadores socioeconômicos, sendo também influenciadas pela identidade partidária entre o Presidente da República e o prefeito municipal. Relevância e Originalidade: a literatura acadêmica permanece interessada no tema, mas os estudos que relacionam o federalismo fiscal, os indicadores socioeconômicos, a identidade partidária e as transferências voluntárias da União aos municípios são escassos, o que reforça a relevância e originalidade do presente trabalho. Contribuições, teóricas, metodológicas e de gestão: Este trabalho busca, assim, apresentar contribuições teóricas, ao estabelecer uma relação entre a teoria do federalismo fiscal, a identidade partidária, e essas transferências intergovernamentais discricionárias, assim como contribuições práticas, ao apresentar uma proposta de modelo de previsão desses recursos para os municípios mais necessitados do país. Contribuição sociais/societal: Os resultados confirmam que a identidade partidária entre o prefeito municipal e o Presidente da República exerce uma influência na distribuição das transferências voluntárias, cujo maior volume de repasses tende a se concentrar em municípios com maior PIB ou PIB per capita, ao passo que os indicadores socioeconômicos (IDHM e IDSC) não influenciam nessa alocação.
Resumen : Objective: This study aims to investigate how socioeconomic indicators and party identity influenced, in light of the theory of fiscal federalism, the allocation of voluntary transfers from the Union to Brazilian municipalities between 2010 and 2021. Methodology: This is a quantitative study that seeks to test hypotheses and propose a predictive model for federal voluntary transfers to municipalities through descriptive analysis, multiple linear regression, and logistic regression. Main Results: The expectation is that voluntary transfers from the Union do not prioritize municipalities with lower socioeconomic indicators and are also influenced by the party alignment between the President of the Republic and the municipal mayor. Relevance and Originality: While academic literature maintains interest in this topic, studies linking fiscal federalism, socioeconomic indicators, party identity, and voluntary transfers to municipalities remain scarce, underscoring the relevance and originality of this work. Theoretical, Methodological, and Management Contributions: This research aims to offer theoretical contributions by establishing a relationship between fiscal federalism theory, party identity, and discretionary intergovernmental transfers, as well as practical contributions by presenting a predictive model to prioritize the neediest municipalities in Brazil. Social Contribution: The results confirm that the party identity between the municipal mayor and the President of the Republic influences the distribution of voluntary transfers, with a higher volume of funds tending to concentrate in municipalities with higher GDP or GDP per capita, while socioeconomic indicators (IDHM and IDSC) do not significantly affect this allocation.
Palabras clave : Administração pública
Federalismo
Transferências de recursos financeiros governamentais
Brasil
Relações federais e municipais
Política e governo
Federalismo fiscal
Municípios
Transferências voluntárias
Indicadores socioeconômicos
Identidade partidária
Fiscal federalism
Municipalities
Voluntary transfers
Socioeconomic indicators
Party identity
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Administração Pública
Citación : ANDRADE, Rafael Resende de. Federalismo fiscal, indicadores socioeconômicos e identidade partidária na distribuição de transferências voluntárias da União: uma proposta de modelo de previsão para os municípios brasileiros (2010-2021). 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024.
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21216
Aparece en las colecciones: Mestrado em Administração Pública

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