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Document Type:	Relatório Técnico
Title:	Modelo de previsão de transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros para formulação de políticas públicas
Authors:	Andrade, Rafael Resende de
Issue Date:	2024
Advisor:	Caldas, Antônio Vinícius Silva
Resumo :	Este trabalho se propõe a pesquisar como os indicadores socioeconômicos e a identidade partidária influenciaram, à luz da teoria do federalismo fiscal, a alocação de transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros, entre os anos de 2010 e 2021. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, que pretende por meio de análise descrita, de regressão linear múltipla e regressão logística, testar hipóteses e propor um modelo de previsão das transferências voluntárias federais aos municípios. Nesse contexto, a expectativa é de que as transferências voluntárias da União não atendem aos municípios com os menores indicadores socioeconômicos, sendo também influenciadas pela identidade partidária entre o Presidente da República e o prefeito municipal. Este trabalho busca, assim, apresentar contribuições teóricas, ao estabelecer uma relação entre a teoria do federalismo fiscal, a identidade partidária, e essas transferências intergovernamentais discricionárias, assim como contribuições práticas, ao apresentar uma proposta de modelo de previsão desses recursos para os municípios mais necessitados do país. Os resultados confirmam que a identidade partidária entre o prefeito municipal e o Presidente da República exerce uma influência na distribuição das transferências voluntárias, cujo maior volume de repasses tende a se concentrar em municípios com maior PIB ou PIB per capita, ao passo que os indicadores socioeconômicos (IDHM e IDSC) não influenciam nessa alocação.
Keywords:	Administração pública Federalismo Transferências de recursos financeiros governamentais Brasil Relações federais e municipais Política e governo Federalismo fiscal Municípios Transferências voluntárias Indicadores socioeconômicos Identidade partidária
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation:	Pós-Graduação em Administração Pública
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21217
Appears in Collections:	Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

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