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Document Type: Dissertação
Title: Bonificação regional no acesso ao ensino superior: jurisdição constitucional e equidade
Authors: Silva, Yago de Santana
Issue Date: 31-Jan-2025
Advisor: Cardoso, Henrique Ribeiro
Resumo : O estudo analisa as políticas de bonificação regional no acesso ao ensino superior no Brasil, sob a perspectiva constitucional e filosófica, com ênfase naTeoria da Justiça como Equidade, de John Rawls. A pesquisa destaca que tais políticas, ao reconhecerem desigualdades regionais, visam promover maior equidade no ingresso às instituições de ensino superior, nivelando oportunidades para estudantes de áreas menos favorecidas. Contudo, enfrenta desafios quanto à sua constitucionalidade e aplicação prática. Com base em julgados emblemáticos do Supremo Tribunal Federal (STF), a dissertação examina a viabilidade dessas políticas frente ao princípio da igualdade, evidenciando a necessidade de uma correlação lógica e objetiva entre os critérios diferenciais adotados e os objetivos das medidas. O trabalho também aborda conceitos fundamentais da teoria rawlsiana, como o véu de ignorância e o princípio da diferença, que justificam desigualdades apenas quando favorecem os menos privilegiados. Estruturado em três capítulos, o estudo combina revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, explorando tanto a fundamentação teórica quanto os desafios práticos das políticas de bonificação regional. O objetivo é propor diretrizes para aprimorar essas políticas, garantindo maior eficácia e alinhamento com os valores de justiça e equidade. Assim, busca-se contribuir para a construção de um sistema educacional mais inclusivo e uma sociedade mais justa.
Abstract: The study analyzes regional bonus policies in access to higher education in Brazil from a constitutional and philosophical perspective, with an emphasis on John Rawls' Theory of Justice as Fairness. The research highlights that such policies, by recognizing regional inequalities, aim to promote greater equity in university admissions, leveling opportunities for students from less advantaged areas. However, they face challenges regarding their constitutionality and practical application. Based on landmark decisions of the Brazilian Supreme Court, the dissertation examines the feasibility of these policies in light of the principle of equality, emphasizing the need for a logical and objective correlation between the differential criteria adopted and the goals of such measures. The work also addresses fundamental concepts of Rawlsian theory, such as the veil of ignorance and the difference principle, which justify inequalities only when they benefit the least privileged. Structured into three chapters, the study combines bibliographic review and jurisprudential analysis, exploring both the theoretical foundation and the practical challenges of regional bonus policies. The objective is to propose guidelines to improve these policies, ensuring greater effectiveness and alignment with the values of justice and equity. Thus, the research seeks to contribute to the construction of a more inclusive educational system and a fairer society.
Keywords: Direito
Ensino superior
Políticas públicas
Bonificação regional
Equidade
Jurisdição constitucional
Higher education
Public policies
Regional bonus
Equity
Constitutional jurisdiction
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sponsorship: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Yago de Santana. Bonificação regional no acesso ao ensino superior: jurisdição constitucional e equidade. 2025. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
License: Liberação parcial. Creative Commons Atribuição-Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-ND 4.0).
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21239
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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